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Prescrição E Decadência

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2018
TAMANHO POR ARQUIVO: 11,17
ISBN: 9788530981174
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Theodoro Júnior,Humberto
PREÇO: GRATUITO

Aqui você encontrará o livro Prescrição E Decadência pdf

Оescrevendo:

A prescrição é um dos mais velhos e relevantes fenômenos que se passam na área de interseção entre o direito substancial e o direito processual.O direito antigo, no entanto, desconheceu o fenômeno da decadência como algo distinto da prescrição, tanto que nosso Código Civil de 1916 regulava indistintamente, sob o rótulo de prescrição, os dois institutos. Tratava, pois, um e outro como se configurassem uma só e única figura de direito. Até o advento do nosso Código Civil de 2002, eram a doutrina e a jurisprudência que se empenhavam na espinhosa tentativa dedistinguir os casos enquadráveis em cada uma das configurações, já que logicamente se mostrava indispensável fazê-lo. Além disso, procuravam fixar os diferentes efeitos da prescrição e da decadência, sem contar com o amparo do direito positivo.O atual Código Civil cuidou de eliminar a celeuma reinante, conceituando e disciplinando, em separado, as duas figuras jurídicas, atribuindo-lhes os efeitos específicos.Esta obra do Prof. Humberto Theodoro Júnior, ora divulgada, representa um esforço interpretativo da normatização levada a cabo pelo legislador civil pátrio, valendo-se, inclusive, da experiência pretoriana, nos anos de vigência do Código Civil de 2002, sem se descuidar, também,de algumas importantes inovações legislativas posteriores.

...m direito, por motivos do não exercício pelo titular ... Prescrição e decadência no Direito Civil (Civil ... ... . As regras gerais estão previstas no Código Civil, mas são institutos aplicáveis a todas as áreas do direito. A diferença está no estágio em que o sujeito se encontra na busca de seu direito. Prescrição e decadência são institutos do direito relacionados à perda de um direito pela passagem do tempo. As regras e prazos são regulados pelo Direito Civil, mas a aplicação não é restrita a essa área. Tanto uma quanto a outra podem ser aplicadas em outr ... Prescrição e decadência no Direito Civil (Civil ... ... . Tanto uma quanto a outra podem ser aplicadas em outros ramos, como Direito do Trabalho e Direito Tributário. Prescrição e decadência: o que são, conceitos e diferenças O que é prescrição. Conforme o art. 189 do Código Civil: " violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual... Decadência e direito potestativo. Já a decadência é a perda de um direito potestativo pela inércia de seu titular. ... ... Prescrição X Decadência. Antes de vermos as disposições do Código Civil, vejamos um resumo sobre as principais diferentes entre prescrição e decadência. Prescri ção: trata-se da perda da pretensão de um direito subjetivo, ou seja, perda do direito de a ção. Assim, o que se extingue é a pretensão e não o direito em si. A prescrição atinge a ação e por via oblíqua faz desaparecer o direito por ela tutelado; já a decadência atinge o direito e por via oblíqua, extingue a ação. Na decadência, o prazo nem se interrompe, e nem se suspende (CC, art.207), corre indefectivelmente contra todos e é fatal, e nem pode ser renunciado (CC, art.209). Principais diferenças entre prescrição e decadência. Para que possa ser entendida com clareza a diferença entre o prazo prescricional e o prazo decadencial, é necessário entender, primeiro, a diferença entre direito su...