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Fraude À Execução

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2009
TAMANHO POR ARQUIVO: 4,59
ISBN: 9788573486070
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Peña,Ricardo Chemale Seliste
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

O livro consiste em um trabalho de sistematização acerca do instituto da fraude à execução, previsto no art. 593 e incisos do CPC. O autor analisa o tema sob os mais diversos aspectos e angulações, enfatizando as questões mais controvertidas, as quais são apresentadas nas variadas interpretações formadas na doutrina e na jurisprudência do STJ, procurando dirimir as dúvidas quanto aos aspectos práticos e teóricos deste instituto e retratando o panorama doutrinário e jurisprudencial concernentes ao tema.

...a fraude à execução fiscal. A execução fiscal versa sobre tributos inscritos na dívida ativa da União em 1996, com decisão de redirecionamento em 16 ... O que é fraude à execução? Quais as consequências? ... .12.2015. Resumo: A lei 13.105 de 13 de março de 2015 trouxe alterações significativas ao instituto da fraude à execução que sempre foram objeto de controvérsia entre os doutrinadores e até mesmo nos Tribunais Superiores, em especial, sob a ótica da Súmula 375, do STJ, no que tange a quem caberia o ônus de provar a boa-fé, se ao credor ou ao adquirente, nos casos em que não há registro da ... Sobre a possibilidade de você pleitear a "averbação premonitória" ainda durante a fase de conhecimento, vale a pena conferir os seguintes julgados d ... Fraude À Execução De Acordo Com O Novo Código De ... ... ... Sobre a possibilidade de você pleitear a "averbação premonitória" ainda durante a fase de conhecimento, vale a pena conferir os seguintes julgados do TJ-SP:... b) Fraude de execução: caracteriza-se quando a alienação ou oneração de bens é feita já na pendência de um processo (conhecimento, executivo, monitório ou mesmo cautelar) cujo desfecho possa levar à imposição de medidas sobre o bem alienado ou gravado (art. 593, CPC). É muito mais grave que a fraude pauliana, pois é ato atentatório à dignidade e à administração da justiça ... FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE VEÍCULO.Há presunçãode fraude à execução quando o executado vende veículo da sua propriedade no curso da execução, ainda que não haja registrode restrição, pois a transferência de veículo, à época em que já tramitada demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, configurafraude de execução, nos termos do art. 593 do CPC de 73 (art. 792 do ... É caracterizada fraude à execução quando a alienação ou oneração de bens é feita na pendência de um processo, cujo desfecho pode levar à imposição de medidas sobre o bem alienado ou gravado ou quando, ao tempo da alienação ou oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Aula da disciplina de Direito Processual Civil V, ministrada pelo Prof. Me. Renê Francisco Hellman, do curso de Direito da FATEB - Faculdade de Telêmaco Borb... A Fraude à execução é mais grave do que a fraude contra credores, subtraindo o objeto sobre o qual recai a execução. Observa-se que as duas modalidades de fraude têm o condão de conduzir à ineficácia do negócio jurídico perante o credor. Mais do que depressa, o agravado peticionou alegando FRAUDE À EXECUÇÃO pelo fato do agravante ter procedido a doação de imóvel de sua propriedade ao seu filho na presente execução CPC, art. 792, IV, § 1º), requerendo fosse DECLARADA INEFICAZ A DOAÇÃO GRATUITA PROCEDIDA PELO AGRAVANTE AO SEU FILHO …, lavrando-se termo de penhora do imóvel de propriedade do agravante, para ......