A melhor biblioteca online grátis

Penhor e Autonomia Privada

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2016
TAMANHO POR ARQUIVO: 3,53
ISBN: 9788597008890
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Renteria,Pablo Waldemar
PREÇO: GRATUITO

Ao melhor Penhor e Autonomia Privada pdf, que você encontrará aqui

Оescrevendo:

Pode soar um tanto despropositado, no século XXI, com tantas e sofisticadas técnicas de garantia, o estudo do penhor, figura tradicional cujas origens remontam ao direito romano e que teria conservado os seus caracteres fundamentais, não obstante a formidável transformação vivenciada pelo direito civil brasileiro. Por que se dedicar ao penhor que, de acordo com autorizada opinião, seria incapaz de satisfazer às necessidades da sociedade contemporânea?Na visão de muitos, estaria destinado a cair em desuso, sendo substituído por técnicas de garantia do crédito reputadas mais eficientes, como a alienação fiduciária em garantia. Este livro pretende evidenciar que essa percepção acerca do envelhecimento do penhor pode ser creditada, em larga medida, à falta de renovação dos estudos sobre o tema. O tradicional rigorismo da dogmática dos direitos reais, associado à percepção enviesada acerca das garantias reais – não raro percebidas como instrumentos de opressão do credor ganancioso sobre o devedor vulnerável – tornam a matéria especialmente avessa ao reconhecimento do espaço que a ordem jurídica reserva à autonomia negocial nos contratos de penhor. A reação a essa situação parte do exame do penhor em perspectiva funcional, descortinando, desse modo, a ampla liberdade de que gozam as partes para a estipulação de variadas cláusulas contratuais, ainda que não previstas no texto legal, desde que orientadas à realização de interesses legítimos. O penhor sai, assim, revigorado, dotado de estrutura flexível apta a ajustar-se às concretas necessidades dos contratantes.Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)

...rmissão, a saber, o princípio da autonomia privada e a consideração do estabelecimento comercial enquanto instrumento ao serviço do seu titular apto a ampliar — e não a limitar — as potencialidades da sua actuação ... Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra ... . Constituição de 1988: o direito à autonomia privada - fundamento da liberdade de inciativa individual e o direito à moradia, no caso conflituoso do contrato de locação e da possibilidade declarada por Tribunais brasileiros de penhora do único bem de família do fiador locatício. O que é o Princípio da Autonomia Privada? Após o estudo do panorama geral dos princípios, é muito importante entender cada um deles.. Segundo o doutrinador Orlando Gomes, o princípio da autonomia privada " significa o ... Grupo GEN | E-Book - Penhor e Autonomia Privada ... . O que é o Princípio da Autonomia Privada? Após o estudo do panorama geral dos princípios, é muito importante entender cada um deles.. Segundo o doutrinador Orlando Gomes, o princípio da autonomia privada " significa o poder dos indivíduos de suscitar, mediante declaração de vontade, efeitos reconhecidos e tutelados pela ordem jurídica " . ... Autonomia privada que, segundo alguns autores tem mesmo assento constitucional («O princípio da autonomia privada tem dignidade constitucional, podendo ser inferido dos preceitos da nossa lei fundamental que consagram os princípios da igualdade (artigo 13.º), da liberdade (artigo 27.º, n.º 1), da propriedade (artigo 62.º, n.º 1), da liberdade de trabalho (artigo 53.º, n.º 3) e da ... Autonomia privada e responsabilidade civil Autonomia e responsabilidade são dois pilares essenciais do direito privado. Em torno deles se organiza, assim, a disciplina de Mestrado da FDUP de "direito privado comum fundamental". As expressões autonomia da vontade e autonomia privada não são sinônimas, ao contrário, cada uma possui um significado diferente. A distinção entre autonomia privada e autonomia da vontade é de grande relevância e implica em consequências práticas importantes, pois modifica a própria noção de negócio jurídico. Extra.com.br Resumo: O artigo visa delimitar o instituto da autonomia priva quanto a sua existência e limites bem como seu lugar no Estado democrático de direito 1 Da autonomia privada 1.1 Autonomia Privada como princípio Para conceituar "autonomia privada" parte-se de dois elementos: configuração do ordenamento jurídico pátrio e a experiência histórica local. e o penhor financeiro. ... simples recurso a normas de direito internacional privado e particularmente com a definição da ... 7 "La legge applicabile alle garanzie finanziarie tra localizzazione e autonomia privata: una prima ricognizione doppo lʼattuazione della Direttiva 2002/47/CE", BBTC, ... SUMÁRIO I. Noções Introdutó...