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Direito de Resposta

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2011
TAMANHO POR ARQUIVO: 8,42
ISBN: 9788573487251
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Germano,Luiz Paulo Rosek
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

Tão fundamental quanto os direitos de falar, opinar, noticiar, informar, dentre outros, é o de assegurar a quem legitimamente possa e queira exercê-lo, o direito de resposta, de ripostar, de contrapor e de democraticamente discordar, no âmbito de um contigente de ideias de pensamentos livros, que distantes da homogeneidade, estão a contemplar as diversas formas de se expressar. Todas as ações acima elencadas integram um direito maior intitulado "liberdade de expressão", assegurado pela Carta Política e pelos mais diferentes tratados multilaterais.

...ndário" 04.07.2017 às 17h15. Helena Carvalhão Buescu, Professora Catedrática de Literatura da Universidade de Lisboa ... Direito de Resposta ... . Sobre o texto "A literatura portuguesa no secundário" de Diogo Ramada Curto, ... Direito de Resposta do Agrupamento de Escolas Virgílio Ferreira Direito de resposta relativo à notícia 'Festas nas escolas promovem contágio' publicada no Correio da Manhã. Direito de Resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros A propósito da notícia publicada no CM de 20/11/2020, sobre "derrapagem" de obras do Estado e "desvios nas obras públicas". António Abreu fez chegar ao Observador um direito de resposta ao Fact Check publicado a 30 de setembro de 2020 sobre ... Direito de resposta de Diogo Pacheco de Amorim - Direito ... ... . António Abreu fez chegar ao Observador um direito de resposta ao Fact Check publicado a 30 de setembro de 2020 sobre o facto de o secretário de Estado ter assinado despacho que chumbou alunos. Por deliberação da ERC, a RTP voltou a emitir um direito de resposta, já transmitido anteriormente, e referente a uma reportagem emitida a 13 de fevereiro. DIREITO DE RESPOSTA "A VITAMEDIC INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, produtora da Ivermectina no Brasil, esclarece que a declaração do grupo farmacêutico MERCK -MSD sobre a eficácia do medicamento Ivermectina no tratamento da COVID-19, reflete sua opinião isolada sobre o assunto. Direito de resposta enviado por Helena Dulce Saraiva Veloso, respeitante ao artigo de opinião «Touradas na Circulatura do Quadrado». 9 de Fevereiro, 2021 - 19:48h Publicamos o pedido de direito de resposta enviado por Helena Dulce Saraiva Veloso, na qualidade de filha do General Pires Veloso ... Obrigatoriedade de Resposta por Parte da Administração. Paciente nº15. Previsto no artigo 13.º, número 1 do Código do Procedimento Administrativo (CPA), encontramos o princípio da decisão que consiste na obrigação da Administração Pública de decidir sobre todos os assuntos que lhe sejam apresentados. O Açoriano Oriental publica o seguinte texto de direito de resposta, remetido pelo presidente do grupo parlamentar do PS/Açores, Vasco Cordeiro, ao abrigo dos artigos 24º e 25º da Lei de Imprensa, pela publicação da notícia da página 5 do dia 25 de fevereiro de 2021, sob o titulo "República nunca prometeu atribuir 720 ME aos Açores": Opiniao 10 de janeiro 2021 Direito de Resposta de José Pacheco Pereira. Comentar; Partilhar; Ao sr. Director do Sol. Ao abrigo da Lei de Imprensa solicitava a publicação imediata deste desmentido às afirmações falsas que o V. jornal publicou num artigo de João Lemos Esteves. Direito de Resposta Do advogado de dois cidadãos estrangeiros sujeitos de uma notícia sobre testes Covid na ilha do Faial recebemos o seguinte pedido de direito de resposta: Publicado 06 Out ... Direito de resposta determina que nenhuma pessoa pode ferir os direitos de imagem de outrem, mesmo sendo assegurado constitucionalmente a liberdade de pensamento, ou seja, ocorrendo qualquer abuso na manifestação do pensamento, pode ser caracterizado como crime contra a honra, injúria, difamação ou calunia, os quais se encontram previstos no Código Penal em seu capitulo V, artigo 138 e ... Direito de resposta: Globo esclarece sobre propriedade de imóvel em Paraty Jornal GGN O jornal de todos os Brasis - março 4, 2016 Por LN Em 2010 fui alvo de um ataque de Ali Kamel através do jornal O Globo. Na sequência de um Fact-Checking do Polígrafo sobre as faltas de André Ventura ao plenário da Assembleia da República, publicamos, ao abrigo da lei, um direito de resposta do deputado socialista Paulo Porto. Art. 3º O direito de resposta ou retificação deve ser exercido no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias, contado da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva, mediante correspondência com aviso de recebimento encaminhada diretamente ao veículo de comunicação social ou, inexistindo pessoa jurídica constituída, a quem por ele responda ... Na sequência de uma notícia publicada na vossa edição de dia 27 de outubro de 2019, nas páginas 56-57, assinado pela jornalista Sónia Peres Pinto, com chamada de primeira página sob o título Governo afasta ANACOM do 5G vimos exercer o direito de resposta e de retificação, nos termos e ao abrigo dos artigos 24.°, 25.° e 26.°, da Lei n.° 2/99 de 13 de Janeiro. direito de resposta. art. 58 da lei n. 9.504/97. matÉria veiculada no blog implicante.org e no seu canal do youtube.com do representado. contendo vÍdeo com dizeres ofensi...