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A Fazenda Pública Em Juízo

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2019
TAMANHO POR ARQUIVO: 12,31
ISBN: 9788530985325
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Cunha,Leonardo Carneiro da
PREÇO: GRATUITO

Aqui você encontrará o livro A Fazenda Pública Em Juízo pdf

Оescrevendo:

Nesta 16ª edição, a obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos entes públicos, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, o livro versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público.Os capítulos foram atualizados com novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, bem como com a Lei 13.728, de 2018, que introduziu na Lei 9.099, de 1995, o art. 12-A, prevendo a contagem de prazos somente em dias úteis, e, bem ainda, com a Lei 13.676, de 2018, que passou a prever sustentação oral no julgamento do mérito ou do pedido liminar do mandado de segurança.O livro examina, então, as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público, destinando-se, primordialmente, a atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.

...91, na parte em que nega aplicação aos arts ... Prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo X Princípio ... ... . 730 e 731 do Código de Processo Civil . A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO. Vanessa Montes. Download PDF. Download Full PDF Package. This paper. A short summary of this paper. 24 Full PDFs related to this paper. READ PAPER. A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO. Download. A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO. Fazenda Pública em Juízo . Importante. As opiniões retratadas no Blog da EBEJI são expressões pessoais dos professores que assinam as postagens e não refletem a posição dos órgãos públicos ou demais instituições aos quais estejam ligados, tampouco da própria EBEJI. Especialização em A Fazenda Pública em J ... (PDF) A Fazenda Pública em Juízo - Leonardo Jose ... ... . Especialização em A Fazenda Pública em Juízo. Universia oferece toda a informação de interesse sobre todos os cursos em Portugal. fazenda pública em juízo. 82939 resultados para fazenda pública em juízo. Classificação vLex. Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências. Códigos Veja grátis o arquivo JPL Fazenda Pública em Juízo enviado para a disciplina de Direito Administrativo I Categoria: Outro - 17 - 35678943 Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública Mandado de Segurança Liminar em Mandado de Segurança Tutela Antecipada e Execução Provisória contra a Fazenda Pública Ação Monitória e Execução contra a Fazenda Pública Limites ao Controle Judicial da Administração A Defesa do Patrimônio Público em Juízo. Dados técnicos:...