A melhor biblioteca online grátis

A Multa (Astreintes) na Tutela Específica

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2015
TAMANHO POR ARQUIVO: 11,6
ISBN: 9788576747994
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Coca Bastos Marzagão ,Newton
PREÇO: GRATUITO

Gostar de ler A Multa (Astreintes) na Tutela Específica Coca Bastos Marzagão ,Newton epub livros de graça

Оescrevendo:

"Mais do que uma obra acadêmica, A Multa (Astreintes) na Tutela Específica" consiste num trabalho altamente qualificado, sobretudo pela pesquisa realizada, pela abordagem dos aspectos mais relevantes do tema versado, inclusive os de ordem prática, e, ainda, pela profundidade da exposição. Todo esse rico temário desemboca nas considerações conclusivas, pelas quais são formuladas relevantes propostas que convidam à reflexão, bem como no detalhamento de extensa bibliografia. Deve ser salientado, outrossim, que a tratativa central da obra é examinada de modo absolutamente original, até porque o Autor demonstra acentuado conhecimento e domínio das intricadas questões que irrompem da aplicação das Astreintes na dinâmica da praxe forense."

...alquer momento, por requerimento da parte ou de ofício pelo juiz, desde a fase de conhecimento, passando pela sentença até a execução, ou ainda na tutela provisória ... Multa (Astreintes) Na Tutela Especifica, a ... ... . No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer o juiz poderá de ofício ou a requerimento para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente . Art. 537. A execução específica do art. 461 do CPC, as medidas sub-rogatórias, as multas 'astreintes' como meio de coerção e os meios auxiliares de apoio; 8. Da r ... A multa (astreintes) na tutela específica ... . Art. 537. A execução específica do art. 461 do CPC, as medidas sub-rogatórias, as multas 'astreintes' como meio de coerção e os meios auxiliares de apoio; 8. Da responsabilidade civil objetiva oriunda de execução de medida cautelar ou de antecipação de tutela e da tutela específica em sede trabalhista; 9. Conclusão; 10. Bibliografia. § 5o Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial A presente obra retrata o instituto da multa processual, intitulada no direito francês sob a terminologia "astreintes", enquanto técnica apta a gerar AS ASTREINTES E SUA EFETIVIDADE NA TUTELA ESPECÍFICA - martinsfontespaulista No meu entender uma vez fixada a Multa Astreintes (Multa Coercitiva) ao Ré e o Autor após o tramite em julgado o Juiz ao Sentenciar absolve o Réu mas na Sentença mantem a condenação da Multa Cominatória cabe ao Réu no momento da Execução ou ate antes da Execução Impugnar o cumprimento da Execução Judicial e caso o Juiz entender não ser cabido da Decisão Interpor Agravo de ... Livro - As astreintes e sua efetividade na tutela específica com as melhores condições você encontra no site do Magalu. Confira! Sobre o tema, registre-se que o art. 84 , § 4º , da Lei 8.078 /90, c/c art. 90 do CDC e 461, § 4º, do CPC /73 (art. 537 , caput, do CPC/15 ) permitem ao juiz, ao proferir uma tutela jurisdicional, cominar multa com o intuito de compelir a parte devedora a adimplir a obrigação certa e específica delimitada no julgado. As astreintes ... O objeto deste trabalho é o estudo sobre a tutela jurisdicional específica e os mecanismos de atuação coercitiva estatal. Abordamos as razões que justificam a atuação do Estado-juiz na aplicação das medidas coercitivas, de modo a sustentar o poder estatal. Em seguida, como condição para formação de um raciocínio singular sobre o tema, pretendemos expor um panorama geral sobre mediante a imposição de multa pecuniária e, em geral, diária.MULTA DIÁRIA.CUMULAÇÃO. valor da multa, apontando a possibilidade de cumulação.- A teor do art. 461 § 2º do CPC , é possível a cumulação de astreintes, prevista no § 4º, com a indenização por perdas e danos, por impossibilidade... A Multa Astreinte e sua eventual redução quanto aos valores vencidos no novo Código de Processo Civil ... Art. 537. A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ... que não possui condições de cumprir a obrigação na forma específica. Mas, no NCPC, cabe a multa diária também para o cumprimento de obrigação de pagar? No CPC73, isso não era admitido, pois o 461 apenas tratava da tutela específica das obrigações de fazer (art. 461) e de entrega de coisa (art. 461-A), sendo que, para a obrigação de pagar a previsão era a penhora (art. 652). INTRODUÇÃO . O presente artigo visa apresentar os diversos problemas que gravitam em torno da execução da multa prevista nos artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil, chamada, também, de astreintes, antes do trânsito em julgado da sentença prolatada no respectivo processo, bem como mostrar as soluções que vem sendo dadas nas decisões judiciais. O art. 537, de maneira mais específica, estabelece que a multa poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito. A fixação de astreintes (medida coercitiva, geralmente consistente em uma multa diária fixada pelo juiz) possui como objetivo forçar o destinatário a cumprir com a obrigação específica determinada pelo Juízo. Referida sanção vem positivada no art. 461 §4º do CPC e foi instituída para dar maior efetividade ao processo....