A melhor biblioteca online grátis

Princípios e Limites da Tributação

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO:
TAMANHO POR ARQUIVO: 7,59
ISBN: 9788576740223
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Ferraz,Roberto
PREÇO: GRATUITO

Ao melhor Princípios e Limites da Tributação pdf, que você encontrará aqui

Оescrevendo:

Esta coletânea apresenta a colaboração de autores com diferentes nacionalidades, todos exprimindo suas impressões sobre os "Princípios e Limites da Tributação". Os princípios, ricos em conteúdo, mas de contornos difíceis de precisar, constituem matéria típica para o questionamento verdadeiramente científico, acadêmico, filosófico. Neste volume encontram-se preciosos trabalhos que questionam filosoficamente a tributação, sua formação histórica, o que sejam princípios e sua distinção das regras, a natureza dos princípios da igualdade, da legalidade, da segurança jurídica, da capacidade contributiva, bem como as aplicam a temas atualíssimos e concretos como a edição de medidas provisórias, as contribuições sociais, o imposto sobre serviços, o direito tributário internacional, o direito penal tributário e até mesmo a livre concorrência.

...porcionalidade ... Resumo: O trabalho trata da análise da importância dos princípios constitucionais no direito tributário ... Princípios e Limites da Tributação 2 - Saraiva ... .Tendo como problematização as implicações dos princípios da anterioridade e irretroatividade em matéria tributária. O artigo visa desenvolver o direito tributário, as suas evoluções históricas, desde o seu descobrimento até o presente, além de apresentar e definir os ... Trata-se de princípios muito gerais que pouco contribuem para adensar a noção de capacidade contributiva, mas que revel ... Os princípios do direito tributário: uma análise ... ... ... Trata-se de princípios muito gerais que pouco contribuem para adensar a noção de capacidade contributiva, mas que revelam uma preocupação acrescida com os fins económicos e sociais da tributação, nos quadros do Estado social. No artigo 7.°, n.°3 encontra-se o princípio da proibição do estrangulamento tributário. Princípios no Direito Tributário. Resumo: Consoante as lições de Sacha Calmon Navarro Coelho, "o poder de tributar, modernamente, é campo predileto de labor constituinte. A uma, porque o exercício da tributação é fundamental aos interesses do Estado, tanto para auferir as receitas necessárias à realização de seus fins, sempre crescentes, quanto para utilizar o tributo como ... O princípio da anterioridade tributária, disposto nos art. 150, da Constituição Federal, é um meio de garantir previsibilidade ao contribuinte, evitando cobrança ou majoração de tributos repentinos. A tributação representa uma das principais fontes de recurso ao Estado, a partir da qual cada cidadão deve contribuir nos limites de sua capacidade com as despesas públicas....