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Icms - Questões Atuais

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO:
TAMANHO POR ARQUIVO: 5,69
ISBN: 9788576742739
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Carrazza,Elizabeth Nazar
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

É fato notório que o ICMS apresenta uma série de peculiaridades, a começar pela circunstância de, em que pese sua nunca negada vocação nacional, ser um tributo de competência dos Estados-membros e do Distrito Federal. Dia a Carta Magna haver exigido que ele guarde os mesmos atributos em todas as Unidades Federais, que, para tanto, só podem deliberar acerca de isenções, incentivos, benefícios fiscais etc... mediante convênio

...endimento. Utilize nosso FAQ, chat online ou email para solucionar suas ... Questões atuais icms - 7948 Palavras | Trabalhosfeitos ... ... O Icms, A LC 87/96 e Questões Jurídicas Atuais - Valdir de Oliveira Rocha ( Coordenador ) SÃO PAULO - 1997 Editora Dialética 221 P. Bem Conservado O ICMS e a ST - a figura do ressarcimento, do complemento e questões atuais em tempos de coronavírus Na próxima quinta-feira, 21/05 às 18h os professores Argos Campos Ribeiro Simões, Luciano Garcia Miguel e Osvaldo Santos de Carvalho realizarão live para discutir questões sobre o tema: O ICMS e a ST - a figura do ressarcimento, do complemento e questões atuais em tempos de ... Sobre o que incide o ICMS. O ICMS possui uma alíquota que pode vari ... O Icms, A LC 87/96 e Questões Jurídicas Atuais ... ... ... Sobre o que incide o ICMS. O ICMS possui uma alíquota que pode variar de acordo com as cobranças de cada estado. No entanto, a maioria das unidades federativas (UFs) brasileiras atua com uma alíquota de 17%. Ou seja, se a base de cálculo (produto ou serviço) for de R$ 100, R$ 17 vão para os cofres do Governo do Estado com o ICMS. Surgimento do ICMS. Através da Constituição Federal de 1988, o atual sistema tributário nacional entrou em vigor em 1º de março de 1989, extinguindo os impostos especiais, de incidência única, de competência federal. Os três impostos únicos federais sobre: 1) combustíveis e lubrificantes líquidos e gasosos; 2) energia elétrica; e O presidente-executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, explica que uma das questões em pleito é que as atuais isenções do ICMS, tal qual como são hoje aplicadas para o setor, possam ser estendidas até 31/12/2022. Produtos que eram isentos passaram a ter cobrança de 18% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Simulado de Direito Tributário - OAB - 50 questões atuais. 1. O princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica: a) Ao IRPJ, ao IPTU, ao IPVA e ao ICMS; b) Ao Imposto de Importação, ao IRPJ, ao IPVA e ao ITR; Produziu, assim, uma das obras mais importantes sobre a matéria, essencial e indispensável para solução das questões controvertidas e para a fiel aplicação das normas relativas ao ICMS. Fechamento: 21/09/2020. Livro - Temas Atuais de Tributação Previdenciária LIVRO: ICMS E ISS - Tributação Digital e Novos Contornos dos Conflit...