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O Lucro da Intervenção e o Direito À Imagem

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2016
TAMANHO POR ARQUIVO: 7,30
ISBN: 9788584405329
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Lins,Thiago
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

Trecho do prefácio de Carlos Nelson Konder: "Uma publicação faz uso não autorizado da imagem de uma modelo para fins publicitários. A vítima, inconformada com a violação à sua personalidade, aciona o Judiciário, que [...] calcula a reparação a título de danos materiais com base no que a modelo normalmente receberia por aquele tipo de publicidade e, a título de danos morais, um valor reputado equitativo tendo em vista que houve certa banalização da imagem da vítima, mas, por outro lado, a lesão não foi tão invasiva já que sua imagem já era usada para outros fins publicitários. Ao final, a condenação à reparação fica inferior ao lucro obtido com a intervenção ilícita no direito alheio, e o ofensor, em lugar de sancionado, acaba estimulado a repetir a prática. Como pode o direito lidar com esse cenário? A resposta a esse problema candente pode ser encontrada nessa belíssima obra [...]. O brilhantismo de Thiago está exatamente no recurso cuidadoso ao ainda desconhecido instituto do “lucro de intervenção”. Fazendo uso das poucas obras pioneiras entre nós que abordam esse tema, assim como da doutrina estrangeira sobre o tema, o autor conseguiu conjugar os dois conceitos e, no diálogo entre o direito à imagem e o lucro da intervenção, oferecer critérios específicos para a solução dos problemas em jogo".

...RO DA INTERVENÇÃO. FORMA DE QUANTIFICAÇÃO ... O lucro de intervenção e a afronta ao direto de imagem ... . 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Ação de indenização proposta por atriz em virtude do uso não autorizado de seu nome e da sua imagem em campanha publicitária. O lucro da intervenção pode ser definido como "o lucro obtido por aquele que, sem autorização, interfere nos direitos ou bens jurídicos de outra pessoa e que decorre justamente desta intervenção". 3 A sua adequada compreensão pressupõe, d ... ConJur - STJ reconhece lucro da intervenção e empresa ... ... . 3 A sua adequada compreensão pressupõe, do ponto de 2 Para uma análise das dificuldades inerentes ao esforço de enquadramento dogmático das hipóteses de lucro da intervenção no direito brasileiro, v. Konder (2017, passim). 3 Na mesma linha de sentido, apontam-se alguns questionamentos gerais subjacentes à problemática do lucro da intervenção: "[...] o lucro obtido O direito de imagem, consagrado e protegido pela Constituição Federal da República de 1988 e pelo Código Civil Nacional de 2002 como um direito de personalidade autônomo, se trata da projeção da personalidade física da pessoa, incluindo os traços fisionômicos, o corpo, atitudes, gestos, sorrisos, indumentárias, etc. 8. Necessidade, na hipótese, de remessa do feito à fase de liquidação de sentença para fins de quantificação do lucro da intervenção, observados os seguintes critérios: a) apuração do quantum debeatur com base no denominado lucro patrimonial; b) delimitação do cálculo ao período no qual se verificou a indevida intervenção no direito de imagem da autora; c) aferição do grau ... De acordo com o Enunciado 620 da VIII Jornada de Direito Civil, que interpretou o artigo 884 do Código Civil, 'a obrigação de restituir o lucro da intervenção, entendido como a vantagem ... LINS, Thiago Drummond de Paula. O lucro da intervenção e o direito à imagem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016 De acordo com o Enunciado 620 da VIII Jornada de Direito Civil, que interpretou o artigo 884 do Código Civil, "a obrigação de restituir o lucro da intervenção, entendido como a vantagem patrimonial auferida a partir da exploração não autorizada de bem ou direito alheio, fundamenta-se na vedação do enriquecimento sem causa". Até recentemente, a ideia de punir o ofensor com a perda integral do lucro resultante da prática ilícita não era muito aceita pelo judiciário, contudo o Superior Tribunal de Justiça, em decisão inovadora, reconheceu a aplicabilidade do lucro da intervenção e determinou à uma empresa a restituição integral do lucro recebido pela utilização não autorizada da imagem de uma atriz. A qualificação do lucro da intervenção:responsabilidade civil ou enriquecimento sem causa? O presente estudo tem por objetivo demonstrar que, nas hipóteses em que alguém intervém na esfera jurídica alheia e obtém benefícios econômicos sem causar danos ao titular do direito ou, causando danos, o lucro obtido pelo ofensor é superior aos danos causados, as regras da responsabilidade ... Nayara Santos Oliveira - Advogada, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil. E-mail: [email protected] Resumo: O artigo trata da previsão de cabimento da devolução de todo o lucro obtido indevidamente pelo uso do nome e da imagem de pessoa famosa, destacando-se a interessante decisão do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial nº. Lucro da intervenção perspectivas de qualificação e quantificação Anderson Schreiber* Rodrigo da Guia Silva** Sumário: 1. Introdução: análise do lucro da intervenção à luz da tripartição funcio - nal das obrigações - 2. Enquadramento sistemático do lucro da intervenção a partir resumo: À luz do primeiro precedente jurispruden-cial, em segunda instância, referindo-se expres-samente ao "lucro da intervenção", como parcela devida, além dos danos morais e materiais, pelo uso não autorizado da imagem alheia, o artigo aborda as dificuldades relativas à abrangência e heteroge- O escopo fundamental do presente estudo consiste no delineamento de perspectivas para uma sistematização do lucro da intervenção no direito brasileiro. Nessa empreitada. assume-se como premissa metodo...