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Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado - 13ª Ed. 2018

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2018
TAMANHO POR ARQUIVO: 7,1
ISBN: 9788539204045
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Cury,Munir
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

Obra indispensável, de consulta e orientação, com comentários jurídicos, pedagógicos e sociais a cada um dos artigos do ECA, numa visão multidisciplinar de especialistas de indiscutível autoridade e renome, abrangendo todas as áreas do moderno direito da criança e do adolescente.

...ição Física: 728 p. Estatuto da Criança e do Adolescente ... Eca: Estatuto Da Criança E Do Adolescente - 2ªed.(2018 ... ... . Art. 98 do ECA [COMENTADO] Art. 98 do ... NUCCI, Guilherme de Souza. Estatuto da criança e do adolescente comentado. 4. ed. rev. atual. e aum. Rio de Janeiro: Forense, 2018. LEIA ... 2018, aprovada no XXX Exame da OAB, aprovada no TJ-SP - Interior, concurseira com foco na magistratura e eterna estudante ... Estatuto da Criança e do Adolescente Vol. 14 - Col. Elementos do Direito Fora do estoque Estatuto da ... Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado - 13ª Ed ... ... . 14 - Col. Elementos do Direito Fora do estoque Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8.069/90 - Comentado Artigo Por Artigo - 11ª Ed. 2019 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. É uma lei federal (lei nº 8069/90) que substituiu a aplicação do Código de Menores.. A legislação é extensa, com 267 artigos que tratam de temas como: direito à vida e à saúde, convivência familiar, educação, profissionalização, trabalho e cultura. O livro "Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado" está disponível gratuitamente na versão em pdf, atualizado até a Lei nº 13.441/2017. Em atendimento ao princípio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo, previsto expressamente no art. 35, inciso IX, da Lei n.º 12.594/2012, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, em regra, é cabível a delegação de competência prevista no art. 147, § 2.º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de se garantir que a ... Estatuto da pessoa com deficiência - Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2015. ... artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência. Art.o6 A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclu- Milhares de questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 organizadas, atualizadas e comentadas por professores diariamente. Confira as questões de concursos aqui no Qconcursos.com. Confira avaliações e notas de clientes para Estatuto da criança e do adolescente comentado - 13 ed./2018: Comentários jurídicos e sociais na Amazon.com.br. Leia avaliações reais e imparciais de nossos usuários sobre os produtos. Câmara dos Deputados ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 13ª edição Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata Atualizada até 19/3/2015. Simulado com Questões de Concursos discutido e comentado pelo professor Davi com o tema "Estatuto da Criança e do Adolescente". Dicas Infalíveis para concurs... Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8.069/90 - Comentado Artigo Por Artigo - 11ª Ed. 2019. ... 5x de R$ 35,02 sem juros Saiba Mais-17%. Estatuto do Idoso - Col. Legislação De Bolso - 4ª Ed. 2018. Editora Saraiva Vendido por Saraiva R$ 18,00 ... Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado - 13ª Ed. 2018. Cury,Munir Fora do ... 4 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ASSOCIAD @S Alexandra Montgomery (ADVOGADA), Ana Cândida da Silva Gomes (CONTADORA), Angelo Diniz (PSICÓLOGO), Antonio Suleiman Kahwage Neto (ASSISTENTE DE MEMBRO COMISSIONADO DO COMITÊ DA CRIANÇA - ONU), Arão da Providência Araújo Filho (ADVOGADO), Arnon Geraldo Damasceno (CONTADOR), Celina Beatriz Mendes de Almeida Bottino (ADVOGADA), Clayse Dyrce SINOPSE. A obra Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente, de autoria do professor Paulo Henrique Aranda Fuller, sob a coordenação dos professores Marco Antonio de Araujo e Darlan Barroso, comenta ponto a ponto todo o texto desta importante legislação que protege os interesses da criança e do adolescente no direito pátrio. A Lei 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, foi promulgada em 13 de julho de 1990 regulamentando o citado artigo 227 e em consonância com a Convenção Internacional dos Direitos da Criança - aprovada pela Assembleia Geral da ONU e ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990.. O ECA representou um marco no nosso ordenamento jurídico ao garantir a proteção ......