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Estatuto do Idoso - Col. Legislação De Bolso - 4ª Ed. 2018

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2018
TAMANHO POR ARQUIVO: 5,75
ISBN: 9788547232818
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Editora Saraiva
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Estatuto do Idoso – Legislação Saraiva de Bolso.Esta obra é composta pela Lei n. 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia. Sua finalidade é divulgar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Destaques desta edição: Lei n. 13.535, de 15-12-2017: altera o art. 25 do Estatuto do Idoso.

...resso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art ... Estatuto do Idoso - Col. Legislação De Bolso - 4ª Ed ... ... . 1.º É instituído o Estatuto do Idoso, des-tinado a regular os direitos assegurados às pessoas A hipervulnerabilidade e os direitos fundamentais do consumidor idoso no direito brasileiro - Resolução da Assembleia da República - Id. vLex: VLEX-1546325 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1 o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado ... Estatuto do Idoso - Col. Legislação De Bolso - 4ª Ed. 2018 ... . TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1 o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.. Art. 2 o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da ... Estatuto do Idoso - Col. Legislação De Bolso - 4ª Ed. 2018. Editora Saraiva ... apresenta a nova edição da obra Estatuto do Idoso - Legislação Saraiva de Bol... R$ 20,00 R$ 19,00 ou até 1x de R$ 19,00 sem juros Saiba Mais. ESTATUTO DO IDOSO. Fora do estoque. Comentários ao ... Se inscreva em nosso canal. Aqui você terá dicas, aulas, exercícios que vão te ajudar a conquistar a tão sonhada nomeação. Prof: Raquel Stasiaki - Janeir... Análise do Estatuto do Idoso. O Estatuto do Idoso, como é conhecida a Lei 10.741/2003, completou 15 anos em outubro de 2018. E não obstante o objetivo de assegurar direitos, ganha cada vez mais ... Legislação - Bolsas de Estudo Legislação Despacho n.º 5404/2017 (2.ª série), de 21 de junho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Brasil, o Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do então deputado federal Paulo Paim,1 foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade. Estatuto do Idoso - Col. Legislação De Bolso - 4ª Ed. 2018. Autor Editora Saraiva; Vendido por Saraiva R$ 20,00 R$ 19,00. Saiba Mais ... Teoria Geral do Estado - 2ª Ed. 2018. Autor Martins,Sergio Pinto; Vendido por Saraiva R$ 80,00 R$ 58,90. Saiba Mais. ... Legislação De Direito Internacional - Público E Privado - Col. Saraiva De ... Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8.069/90 - Comentado Artigo Por Artigo ... ou até 5x de R$ 35,02 sem juros Saiba Mais-17%. Estatuto do Idoso - Col. Legislação De Bolso - 4ª Ed. 2018. Editora Saraiva Vendido por Saraiva ... Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado - 4ª Ed. 2018. Nucci,Guilherme de Souza 15 anos do Estatuto do Idoso Esta semana, além dos 30 anos da Constituição brasileira , houve o aniversário de 15 anos da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 : o Estatuto do Idoso. No Superior Tribunal de Justiça , tivemos a honra de participar da comemoração da data, promovida pelo pessoal do " Programa Sociedade para Todas as Idades " , com a presença de mais de 100 idosos. A Fundação Jaqueira é credenciada pelo Ministério Público a tratar e cuidar dos assuntos relativos a terceira idade. Participe, entre em contato e contribua. Reconhecida como de utilidade pública pela Assembléia Legislativa da Bahia pela Lei 11 032 de 11 de abril de 2008. Faça a sua parte e nos ajude a continuar o trabalho social que realizamos.Seja um benemérito. Este blog integra o ... A garantia desses direitos está determinada na legislação com o advento do Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003 -, considerada uma das maiores conquistas da população idosa brasileira. Diante da necessidade de cada vez mais se divulgar esses direitos, o Ministério da Saúde, através da Área Téc- Comprar Estatuto do idoso col legislacao de bolso 3a ed 2017 saraiva Descontos de até 30% Em até 12x sem juros Retire em 2h A Melhor Oferta é no Extra Decreto-lei : N.º 73/2018: Alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas aos beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior...