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Planos de Saúde - Doutrina, Jurisprudência, e Legislação - Col. Direito Econômico

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2015
TAMANHO POR ARQUIVO: 12,7
ISBN: 9788502230354
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Barbugiani,Luiz Henrique Sormani
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

Os planos de saúde em sentido amplo são contratos submetidos às normas de ordem pública, bem como ao controle fiscalizatório e regulamentar da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em virtude da necessidade de promoção da defesa dos interesses dos usuários desses serviços essenciais ao bem-estar geral da sociedade. Diante da natureza dos serviços de saúde atrelados ao plano contratado e da normatização das atividades dos fornecedores e dos direitos dos usuários, torna-se obrigatório o prévio conhecimento da legislação em vigor de índole tutelar e da interpretação dominante nos Tribunais Superiores sobre questões polêmicas atinentes à salvaguarda da integridade física e psíquica dos seguidores desse típico contrato de adesão. Esta obra, portanto, objetiva municiar os leitores com o conhecimento sedimentado na doutrina e na jurisprudência, esmiuçando os direitos e os deveres dos usuários e prestadores de serviço de saúde de índole privada por meio de planos de saúde em nosso país. Esta pesquisa destina-se não só aos usuários desses serviços, mas principalmente aos estudiosos do Direito, sejam eles graduandos, pós-graduandos, Advogados, Promotores ou Magistrados, que se preocupem efetivamente com o constante aprimoramento do tema ora abordado, recorrente nos Tribunais, e com a melhor prestação jurisdicional em prol da defesa dos direitos dos jurisdicionados. Os planos de saúde em sentido amplo são contratos submetidos às normas de ordem pública, bem como ao controle fiscalizatório e regulamentar da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em virtude da necessidade de promoção da defesa dos interesses dos usuários desses serviços essenciais ao bem-estar geral da sociedade. Diante da natureza dos serviços de saúde atrelados ao plano contratado e da normatização das atividades dos fornecedores e dos direitos dos usuários, torna-se obrigatório o prévio conhecimento da legislação em vigor de índole tutelar e da interpretação dominante nos Tribunais Superiores sobre questões polêmicas atinentes à salvaguarda da integridade física e psíquica dos seguidores desse típico contrato de adesão. Esta obra, portanto, objetiva municiar os leitores com o conhecimento sedimentado na doutrina e na jurisprudência, esmiuçando os direitos e os deveres dos usuários e prestadores de serviço de saúde de índole privada por meio de planos de saúde em nosso país. Esta pesquisa destina-se não só aos usuários desses serviços, mas principalmente aos estudiosos do Direito, sejam eles graduandos, pós-graduandos, Advogados, Promotores ou Magistrados, que se preocupem efetivamente com o constante aprimoramento do tema ora abordado, recorrente nos Tribunais, e com a melhor prestação jurisdicional em prol da defesa dos direitos dos jurisdicionados.

...iz Henrique Sormani, Aguillar, Fernando Herren Fernandes com ótimos preços ... Planos de Saúde. Doutrina, Jurisprudência e Legislação ... ... . POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DOS PLANOS DE SAÚDE - Doutrina e jurisprudência para utilização profissional? Seguindo a proposta da coleção "USO PROFISSIONAL", a obra foi desenvolvida no formato de comentários aos dispositivos da Lei dos Planos de Saúde, com o intuito de facilitar a localização dos temas de interesse do operador do Direito durante a sua atuação profissional diária. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL.SAÚDE DO CONSUMIDOR.PLANO DE ASSISTÊNCI ... livro jurisprudencia na Saraiva ... . DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL.SAÚDE DO CONSUMIDOR.PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. INTERNAÇÃO DOMICILIAR. "HOME CARE".RESTRIÇÃO. CLÁUSULA ABUSIVA.RECURSO PROVIDO. 1 - Tendo em vista que a relação jurídica existente entre a prestadora do serviço de plano de saúde e o contratante é tipicamente de consumo, aplicáveis, à espécie, as normas do Código de Defesa do Consumidor. 2 - É ... O Código de Defesa do Consumidor e os planos de saúde: o que importa saber. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 12, n. 48, p. 85-88, out./dez. 2003. [15] Art. 2º - "Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final." [16] FILOMENO, José Geraldo Brito. Dissertação intitulada " Os contratos de plano de saúde e seu equilíbrio econômico-financeiro: mutualismo, cálculo atuarial e o impacto econômico das decisões judiciais", de autoria do mestrando Paulo Roberto Vogel de Rezende, para exame da banca constituída pelos seguintes professores: _____ Planos de Saúde - Doutrina, Jurisprudência, e Legislação - Col. Direito Econômico. Barbugiani,Luiz Henrique Sormani Vendido por Saraiva R$ 191,00 R$ 132,90 ou até 4x de R$ 33,22 sem juros Saiba Mais. Transportes Terrestres - Doutrina, Jurisprudência e Legislação - Col ... de todos. O artigo 196 dispõe que "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação ". Planos de Saúde - Doutrina, Jurisprudência, e Legislação - Col. Direito Econômico. São Paulo: Saraiva, 2015 BOTTESINI, Maury Angelo; Machado, Mauro Conti. Lei Dos Planos e Seguros de Saúde Comentada - Artigo Por Artigo - 3ª Ed. Forense, 2015 GOMES, Josiane Araújo. Contratos de Planos de Saúde. - J. H. Mizuno, 2016. Artigos Direito à saúde e a responsabilidade do Estado. O direito à saúde, elevado à categoria dos direitos fundamentais, por estar interligado ao direito à vida e à existência digna, representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo considerado pela doutrina e legislação uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão. FACULDADE DE DIREITO UFMG Plano de Ensino de Disciplina VERSÃO CURRICULAR: 2012/1 ... grandes cadeias produtivas, com repercussão ambiental e tributária, revela a aplicação da legislação minerária e suscita problemas de sua aplicação. ... apesar de relevante, possui escassa doutrina e jurisprudência. Além disso, ... Mensal de seu seguro saúde para R$ 286,83 a partir do próximo boleto de pagamento, a ser enviado nos próximos dias, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico das carteiras de clientes e o alto padrão de nossos produtos e serviços. Esclarecemos que esse percentual não depende de A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou nesta quarta-feira (25/11) a definir quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998. Os recursos tramitam sob o rito dos repetitivos, com fixação de tese. Ora, ninguém contrata plano de saúde como meio para o que quer que seja, mas apenas para garantir a saúde própria e a dos familiares. Logo, são consumidores. Para as corretoras, que comercializam os planos de saúde, o plano é o produto que está na prateleira, fazendo com que não sejam usuárias finais do serviço. Os direitos fundamentais não podem ficar a mercê dos entes estatais, máxime o direito à saúde, que deve sempre prevalecer. Isto posto, a doutrina e jurisprudência contemporânea é pacífica no sentido de que os entes federativos devem custear os tratamentos de saúde dos cidadãos através do Sistema Único de Saúde. Introdução. A partir da promulgação da Constituição de 1988, o Estado chamou para si a responsabilidade de ga...