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Direito Condominial - Propriedade Em Condomínio Voluntário, Edilício, De Lotes E Multipropriedade

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2019
TAMANHO POR ARQUIVO: 4,30
ISBN: 9788567120041
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Atui,Dimas Elias
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

A constante evolução e alteração das situações fáticas decorrentes das relações condominiais vem exigindo do legislador certas atualizações legislativas. Seja para regular as situações fáticas seja para fomentar a demanda no plano do direito de propriedade. Nesse ponto, percebemos que o direito condominial a priori positivado no Código Civil, mereceu substancial alterações legislativas após o ingresso da lei 10.406/2002 no ordenamento.Neste trabalho, voltado a perquirição do Direito Condominial, as leis paralelas que afetam a cooproriedade condominial nas diversas espécies, são objeto de exame pela ótica do Autor, com menção a jurisprudência e doutrina.As últimas modificações legislativas são tratadas no livro, especialmente o fenômeno da multipropriedade, trazida a sociedade por força da Lei Federal 13.777/2018. Recente alteração que inseriu no ordenamento o moderno tipo de condomínio, que cria a “fração de tempo” como subespécie de direito real ao proprietário em condomínio. Igualmente o ingresso do denominado Condomínio de Lotes, estatuído pela penúltima lei 13.465/2017 – conhecida “lei de regularização fundiária”, é direito ingresso no Código Civil e tratado no livro. Também, as regras voltadas ao Condomínio Urbano Simples, trazidas na lei federal de Regularização Fundiária nº 13.465/2017 que regula especialmente a matéria voltada às regularizações fundiárias de interesse social (Reurb-S), em prol das populações de baixa renda, constitui sub regulamento tratado no livro.Em complemento ao estudo, o leitor se deparará com modelos de peças judiciais, utilizadas nas diversas causas que envolve o direito de condomínio. Genericamente com exemplo nos interesses do condômino; do Condomínio representado pelo gestor sindico e outras, considerando o pólo ativo e passivo dos respectivos modelos e fundamentos jurídicos.Modelos de documentos utilizados na formação e administração do condomínio: instituição, convenção, ata de assembléia, notificação a condômino devedor, igualmente constam do livro à consulta e adaptação às situações práticas.Em síntese, os operadores e estudantes encontrarão na obra material elementar no tocante ao Direito Condominial. Especialmente as recentes posições jurisprudenciais voltadas a interpretação e aplicação do direito condominial no país.

...l ao proprietário em condomínio. Igualmente o ingresso do denominado Condomínio de Lotes, estatuído pela penúltima lei 13 ... Direito Condominial - Propriedade Em Condomínio ... ... .465/2017 - conhecida "lei de regularização fundiária", é direito ingresso no Código Civil e tratado no livro. Direito Condominial - Teoria e Prática - Propriedade em Condomínio Voluntário, Edilício, de Lotes e Multipropriedade Atualizado com as Leis: Lei 13.465/2017 - Regularização Fundiária Lei 13.777/2018 - Multipropriedade A constante evolução e alteração Direito Condominial - Propriedade em Condomínio Voluntário ... Direito Condominial: Propriedade em Condomínio Edilício ... ... .777/2018 - Multipropriedade A constante evolução e alteração Direito Condominial - Propriedade em Condomínio Voluntário, Edilício, de Lotes e Multipropriedade Obra referente ao assunto Direito Condominial. Com as recentes posições jurisprudenciais voltadas a interpretação e aplicação do direito condominial no país. condomÍnio voluntÁrio, edilÍcio, de lotes e multipropriedade 1ª Edição - 416 páginas - Lançamento Dez/2019 Neste trabalho, voltado a perquirição do Direito Condominial, as leis paralelas que afetam a coproriedade condominial nas diversas espécies, são objeto de exame pela ótica do Autor, com menção a jurisprudência e doutrina. Consultor Jurídico - Colunas, 21/1/2019 - Caracterização do condomínio de lotes e distinção de semelhantes [Ambiental, Leis] § 1º O condomínio geral e voluntário ou o condomínio edilício pode ser instituído em regime de multipropriedade em relação à parte ou à totalidade de suas unidades autônomas, também chamada de propriedade fracionária ou fracionada por período de tempo, destinada ou não a fins de lazer ou de turismo. Direito de propriedade e deveres de propriedade: divisão por fração ideal nos condomínios. Marcelo Kokke. É dever de propriedade, ou seja, advém do próprio regime jurídico constitucional e legal, a atribuição do proprietário contribuir para ...