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Prevalência Do Negócio Sobre O Legislado

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO:
TAMANHO POR ARQUIVO: 12,78
ISBN: 9788551914571
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Fernandes,Aryza Caroline Silva
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

O presente estudo tem por finalidade analisar a crise do Direito do Trabalho, a partir de suas principais fases, desde sua criação, institucionalização, transição e crise, até o momento atual. Assim, adentrar nos reflexos desta crise e nas tendências atuais trazidas por ela, quais sejam, a desregulamentação e a flexibilização. A partir disso, analisar as principais mudanças na legislação laboral de Portugal e do Brasil. Entender o funcionamento da negociação coletiva em ambos os países, para assim, analisar a possibilidade da prevalência do negociado sobre o legislado. Desta forma, compreender os principais aspectos estabelecidos pela lei de portuguesa e pela lei brasileira, no tocante à prevalência do negociado sobre o legislado. Desenvolver uma análise com base na hierarquia das normas e no princípio da norma mais favorável. Por fim, refletir acerca da aplicação desse princípio diante das mudanças na legislação.

...rincípio da ... O presente estudo tem por finalidade analisar a crise do Direito do Trabalho, a partir de suas principais fases, desde sua criação, institucionalizaçã Prevalência Do Negócio Sobre O Legislado - Saraiva prevalÊncia do negociado sobre o legislado previsto no art ... Prevalência do Negócio Sobre o Legislado - 2019 - Só ... ... . 611-a da clt. VEDAÇÃO DE NORMA COLETIVA TRATANDO DAS HIPÓTESES EXAUSTIVAMENTE PREVISTAS NO ART. 611-B DA CLT. Norma coletiva tratando de matérias não vedadas no art. 611-B da CLT, conquanto não previstas no art. 611-A, tem aptidão legal para produzir seus efeitos, criando obrigações ao empregador, ainda que não previstas em ... A prevalência do negociado sobre o legislado. A importância do estudo deste tema reside na atual necessidade de ... A prevalência do negociado sobre o legislado | Megajuridico ... . 611-B da CLT, conquanto não previstas no art. 611-A, tem aptidão legal para produzir seus efeitos, criando obrigações ao empregador, ainda que não previstas em ... A prevalência do negociado sobre o legislado. A importância do estudo deste tema reside na atual necessidade de flexibilização das leis trabalhistas. Este estudo será útil na verificação do alcance e das limitações que essa flexibilização pode sofrer. Compre online Prevalência Do Negócio Sobre O Legislado - 2019, de Aryza Caroline Silva Fernandes na Amazon. Frete GRÁTIS em milhares de produtos com o Amazon Prime. Encontre diversos livros escritos por Aryza Caroline Silva Fernandes com ótimos preços. Prevalência do Negócio Sobre o Legislado - 2019 de Fernandes Aryza Caroline Silva, editora Lumen Juris por R$ 37,50 no Só Livros. Estante Virtual, a maior rede de sebos online do Brasil. Pixabay. A prevalência do negociado sobre o legislado não se trata de novidade no cenário jurídico trabalhista, visto que a partir do reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho pelo inciso XXVI do art. 7º da Constituição da República de 1988, tal prevalência está implícita, ...