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Manipulacao Genetica e o Direito Penal

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO:
TAMANHO POR ARQUIVO: 10,71
ISBN: 9788574532615
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Maluf,Edison
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

Esta obra versa acerca da implicação da Manipulação Genética no âmbito do Direito Penal, conduzindo, sem dúvida, entre outros, à identificação dos bens jurídicos afetados pela atividade biomédica, os limites da matéria necessitada de regulamentação e a determinação do que se deve proibir ou sancionar e com quais instrumentos jurídicos postos à nossa disposição.

...ido dentro de um sistema aberto, a ser analisado a partir da realidade comunicativa social, é inevitável concluir que o tratamento jurídico-penal da manipulação genética humana se mostra necessário, mas deve ser feito de forma prudente, de modo a, de um lado, não impedir o livre ... Manipulacao Genetica e o Direito Penal - Saraiva ... ... o uso de técnicas de engenharia genética e libera-ção no meio ambiente de organismos genetica-mente modificados (OGM) e, expressamente, veda a manipulação genética de células germinais humanas, bem como autoriza o Poder Executivo ... o direito e características éticas da aplicação do conhecimento da biologia molecular. proteção dos direitos fundamentais, principalmente o direito à vida digna. Tal tarefa não é fácil, pois o problema encontrado no presente tema é que tampouco a ciência tem resposta quan ... Manipulação de material genético e as suas ... ... ... o direito e características éticas da aplicação do conhecimento da biologia molecular. proteção dos direitos fundamentais, principalmente o direito à vida digna. Tal tarefa não é fácil, pois o problema encontrado no presente tema é que tampouco a ciência tem resposta quando é inquirida sobre as prováveis conseqüências das pesquisas que envolve a manipulação genética células vegetais e humanas. clonagem e a manipulação genética em célula germinal humana, estabelecendo penalidades (art. 26), sem, contudo, garantir instrumentos efetivos de proteção ao patrimônio genético humano e o Código Civil de 2002, por sua parte, não faz qualquer menção à proteção do patrimônio genético como direito da personalidade6. No Brasil, a pesquisa genética obteve assento na Constituição Federal de 1988, a qual, no Título VII - Da Ordem Social e no Capítulo VI, que trata do meio ambiente, compreendido como "complexo de relações entre o mundo natural e os seres vivos, as quais influem na vida e comportamento de tais seres", dispôs no art. 225, verbis: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente ... Manipulação Genética Humana e Direito... Com o Menor Preço é No Zoom. Acesse e compre apenas em lojas confiáveis. Compare ofertas e economize! Confira a seção de Livros de Direito Penal com grandes obras e autores do tema. Acesse e compre online! Livro é na Saraiva! Palavras-chave: Direito Penal, manipulação genética, bioética. Resumo O presente resumo visa à análise da criminalização e dos tipos penais relacionados à manipulação genética, dispostos na Lei 11.105/2005, a Lei de Biossegurança. O emprego de células embrionárias, cujos fins limitam-se à pesquisa e à terapia genética ... Logo, o poder que tem o Estado e os particulares de decidir o que fazer com o mapeamento genético não é um poder de fato, e , sim, um poder de direito, nesse sentido, interessante , lembrar a tutela desse bem jurídico no âmbito penal e civil pela legislação já referida ( Lei 8.974/95). Alimentos Transgênicos, Ética e Direito Penal 337 disciplinam o objeto tecnológico, no processo de aplicação da tecnologia ao meio social')} Daí porque, para o enfrentamento de tema tão tormentoso e atual — alimentação transgênica à luz do Direito (e particularmente do Direito Penal) — é Aspectos de relevância penal do biodireito. O tema da bioética, e mais propriamente, a manipulação genética, provoca um certo grau de entusiasmo nas pessoas, que devem se atentar sobre que tipo de uso dessas informações devemos proceder, se contra o homem ou a favor deste....