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O Novo Tribunal do Júri

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2009
TAMANHO POR ARQUIVO: 11,69
ISBN: 9788577890279
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Silva,Amaury
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

... podemos citar: O tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida ... Como funciona o tribunal de júri? - António Ventinhas ... ... . Neste tipo de tribunal, cabe a um colegiado de populares - os jurados sorteados para compor o conselho de sentença - declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. O Tribunal do Júri é composto por sete pessoas e é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, ou que tenham conexão com estes. Ou seja, um grupo de pessoas comuns do povo decide sobre a absolvição do réu e o juiz profere essa sentença. O presente estudo, contudo, visa abordar os prin ... Tribunal do júri (Resumo Geral) - Resumo de Direito ... ... . Ou seja, um grupo de pessoas comuns do povo decide sobre a absolvição do réu e o juiz profere essa sentença. O presente estudo, contudo, visa abordar os princípios constitucionais explícitos referentes ao Tribunal do Júri, previstos no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, salientando sua relevância jurídica, tendo em vista que, ultimamente, os operadores do direito vêm desprezando tais princípios, aplicando de forma quase absoluta apenas o disposto no Código de Processo Penal. O Tribunal do Júri é composto por um procedimento bifásico (também conhecido como escalonado). A primeira fase (preliminar ou preparatória) é dedicada ao julgamento da denúncia. Nas palavras de Edilson Mougenot Bonfim (2015, p. 631) trata-se de " um juízo da admissibilidade da acusação (...) o judicium accusationis tem como marco inicial o recebimento da denúncia e termina com a decisão de pronúncia ". O Que é Tribunal do Juri ? O Tribunal do Júri, com os embates que se dão entre promotor e advogado, funciona sob a atenção minuciosa de um juiz.Defesa e acusação apresentam seus argumentos para que os sete jurados sejam convencidos de suas teses. É a decisão apresentada, por conseguinte à deliberação do júri, que determina qual será o destino do réu. O tema será delimitado por uma breve definição da origem até o procedimento atual tribunal do júri, previsto no artigo 5°, XXXVIII da Constituição Federal de 1988. Logo em seguida, serão trazidas as garantias processuais aplicáveis ao tribunal do júri e adentrando aos princípios que regem o mesmo. ...