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Edição antiga - Crimes Hediondos - Textos, Comentários e Aspectos

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2010
TAMANHO POR ARQUIVO: 3,91
ISBN: 9788502096219
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Monteiro,Antonio Lopes
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

Esta obra traz o texto, comentários e aspectos polêmicos referentes à Lei 8.072/90, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos. Com estilo claro e objetivo, o autor focaliza aspectos básicos, como conceituação dos crimes e seus elementos, e também questões como fiança e liberdade provisória, livramento condicional, reincidência específica, agravantes e atenuantes das penas, regime de cumprimento etc. Não foram esquecidas as considerações sobre novas posições da doutrina e jurisprudência a respeito de temas polêmicos, como o crime de tortura, sobre o qual já houve pronunciamento do STF.

...8.072/90, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos ... crimes hediondos ( texto, comentários e aspectos polêmicos ) ... . Com estilo claro e objetivo, o autor focaliza aspectos básicos, como conceituação dos crimes e seus elementos, e também questões como fiança e liberdade provisória, livramento condicional, reincidência específica, agravantes e atenuantes das penas ... Crimes Hediondos - Textos, Comentários e Aspectos Políticos - 10ª Ed. 2015. Monteiro,Antonio Lopes Crimes Hediondos - Textos, Comentários e Aspectos Políticos - 8ª Edição 2008 Fora do estoque Crimes Hediondos & Progressão de Regime Prisional 2ª Edição - Revista e Atualizada Crimes hediondos: textos, comentários e aspectos polêmicos, p. 4. 4. ... ver de que maneira a questão do mal ... CRIMES HEDIONDOS - Antonio Lopes Monteiro ... . 4. 4. ... ver de que maneira a questão do mal começa a trabalhar o antigo tema da ... Crimes hediondos : texto, comentários e ... Temos dois aspectos a ser tratados sobre a definição de crime e pena: o primeiro aspecto destaca o caráter fragmentário da disciplina penal, ... Crimes hediondos: textos, comentários e aspectos polêmicos. 9. Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2015. VADE MECUM. São Paulo: Saraiva, 2013, 15ª Edição. FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos. 7. No que tange a progressão de regime e livramento condicional, os crimes hediondos e equiparados também se diferenciam dos crimes comuns. Após a edição da Lei 11.464 /2007, a progressão de regime para referidos crimes deverão respeitar os prazos de 2/5 do cumprimento de pena para réus primários e 3/5 do cumprimento da pena para réus reincidentes. Crimes Hediondos Texto, Comentários e Aspectos Polêmicos 6ª Ediçã 1999 Antonio Lopes Monteiro O Melhor Preço, Ficha Técnica e Comentários de Crimes Hediondos - Textos, Comentário.... Economize comprando em lojas confiáveis! Questões de Concurso sobre Lei de Crimes Hediondos - Lei nº 8.072 de 1990 em Direito Penal. Milhares de Questões de Provas Organizadas, Atualizadas e Comentadas por Professores diariamente. Confira as Questões de Concurso aqui no Qconcursos.com. O autor mostra aspectos básicos, como conceituação dos crimes e seus elementos, e também questões como fiança e liberdade provisória. sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Em sua 10ª edição, a obra " Crimes Hediondos " ( Saraiva - 264p.) , de Antonio Lopes Monteiro , traz o texto, comentários e aspectos polêmicos referentes à lei 8.072/90, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos. O objetivo principal deste trabalho é a análise sistemática da Lei dos Crimes Hediondos e seus reflexos no ordenamento jurídico, verificando a existência ou não de contradições frente à Constituição Federal, bem como, comparando-a com outras leis posteriormente editadas. O trabalho também aborda a motivação para criação da Lei, bem como sua função social e suas consequências CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. Em que pese a Lei nº 11.464/07 tenha fixado o percentual de 2/5 para a progressão de regime quanto aos crimes hediondos e equiparados, tratando-se de lei mais gravosa, não pode retroagir em desfavor do réu. PERÍODO AQUISITIVO COMPLETADO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA LEI nº 11.464/07. ASPECTOS GERAIS DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS ASPECTOS GERAIS DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS 2. LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. São crimes hediondos, dentre outros, o latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), a extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o ) e crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889/56. A Lei dos Crimes Hediondos, editada pelo governo do Brasil em 1990 (governo Collor), foi uma tentativa de resposta à violência. A sua origem remonta à Constituição brasileira de 1988, quando, no seu artigo 5º, inciso XLIII, fixou que "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ......