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Colaboração Premiada - Lições Práticas e Teóricas - 2ª Ed. 2020

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO:
TAMANHO POR ARQUIVO: 8,47
ISBN: 9788595900912
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: André Luís Callegari Raul Marques Linhares
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

O objetivo da obra é contribuir para a compreensão desse instituto da colaboração premiada, realizando-se o estudo do seu regramento legal, dos posicionamentos da doutrina e, ainda, dos diversos entendimentos presentes no Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, para que também se compreenda a forma como vem sendo praticada essa espécie de negócio jurídico.Os autores:André Luis Callegari é advogado criminalista, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP/Brasília –, pós-doutor pela Universidad Autónoma de Madrid e doutor em Direito pela mesma universidade. É, também, doutor honoris causa pela Universidade Autónoma de Tlaxcala – México e doutor honoris causa pelo Centro Universitário del Valle de Teotihuacan – México. Autor de diversos artigos e livros na área do Direito Penal.Raul Marques Linhares é advogado criminalista, é mestre em Direito Público pela UNISINOS/RS e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Penal, Processo Penal e Política Criminal da OAB, na subseção de Novo Hamburgo/RS. Autor de diversos artigos e livros na área do Direito Penal.

...veio com a reforma penal como causa atenuante da pena; após, a delação premiada inovou com a possibilidade de diminuição da pena se revelados pelo acusado os demais coautores ou partícipes do crime, e, por último, surgiu a colaboração ... Colaboração Premiada: Lições Práticas e Teóricas ... ... ... Colaboração Premiada - Lições Práticas e Teóricas - 2ª Ed. 2020. André Luís Callegari; Raul Marques Linhares Vendido por Saraiva R$ 75,00 ... Colaboração Premiada - Aspectos Teóricos e Práticos - Série IDP. Callegari,André Luís Vendido por Jefte Livros ... A colaboração premiada por sua vez, pressupõe, além da revelação dos partícipes e coautores, outras formas de contribuição, como a confissão do crime, a revelação da estrutura hi ... COLABORACAO PREMIADA - LICOES PRATICAS E TEORICAS - 2a ED ... ... . Callegari,André Luís Vendido por Jefte Livros ... A colaboração premiada por sua vez, pressupõe, além da revelação dos partícipes e coautores, outras formas de contribuição, como a confissão do crime, a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa, a recuperação do produto ou do proveito da infração, a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada. Colaboração premiada, lições práticas e teóricas de acordo com a jurisprudência do ... 1ª ed., Rio de Janeiro: Zahar, 2014, pag. 117. Topo ... 16 de setembro de 2020, 7h04. Comentários ... Colaboração Premiada - Aspectos Teóricos e Práticos - Série IDP. Autor Callegari,André Luís; Vendido por Saraiva R$ 102,00 R$ 57,90. Saiba Mais ... 8ª Ed. 2020. Vendido por Saraiva. Fora do estoque - 0. Elementos De Processo Penal. ... 740 QUESTÕES COMENTADAS - 2ª ED - 2021. Vendido por Saraiva. Fora do estoque. Produtos encontrados: ... Colaboração premiada, lições práticas e teóricas de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019, p. 155. 4 BAUMAN, Zygmunt; DONSKIS, Leonidas. Trata-se a Colaboração Premiada de um meio de obtenção de provas, que consiste em firmar um acordo entre o membro de uma organização criminosa (partícipe da infração penal) e o órgão de investigação, em que o imputado, além de confessar a prática delituosa (renunciando ao seu direito constitucional de não se auto incriminar), fornece ao órgão investigador informações sobre ... Nesta coletânea de artigos, os autores buscaram tratar os temas sensíveis sobre a Colaboração Premiada e que ainda suscitam dúvidas no momento da aplicação da Lei. Defendem que a sistemática utilizada pelo legislador não foi a mais feliz, pois deixou vários temas em aberto, o que leva a doutrina e a jurisprudência a ter de […] COLABORAÇÃO PREMIADA. Ref: 889767. Tabela de medidas De: R$ 0,00Por: R$ 75,00 ou 1 X de R$ 75,00. Preço a vista: R$ 75,00 ... colaboracao premiada - licoes praticas e teoricas de acordo com a jurisprudencia do supremo tribunal federal 1176912 De: R$ 75,00 Por: R$ 52,50 ou 5 X de R$ 10,50 Uns e outros fazem por ignorar que a colaboração premiada já existe em Portugal. Não funciona, por que não foi feita para funcionar. Mas existe. O imp... Organizações criminosas e técnicas especiais de investigação: questões controvertidas, aspectos teóricos e práticos e análise da Lei 12.850/2013. Salvador: JusPODIVM, 2015, p. 211. DIDIER JÚNIOR, Fredie. Colaboração premiada - noções gerais e natureza jurídica IN DIDIER JÚNIOR, Fredie (org.). Organizações criminosas e técnicas especiais de investigação: questões controvertidas, aspectos teóricos e práticos e análise da Lei 12.850/2013. Salvador: JusPODIVM, 2015, p. 214. ROSA, Alexandre Morais. Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos. 3. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2016, p. 286. Da Colaboração Premiada' 'Art. 3º-A. O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos.' Negócio jurídico é termo do Direito Contratual, intimamente ligado aos atos volitivos contratuais. Nesse sentido a doutrina de Arnaldo Rizzardo: Dessa forma, se a colaboração processual estivesse subordinada à boa personalidade do colaborador, o instituto teria poucos efeitos práticos e quase nenhum acordo seria aceito. Segundo a Lei nº 12.850/2013, a personalidade do colaborador irá influenciar apenas na escolha do ben...