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O Novo Direito Aduaneiro - Vol. II

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO:
TAMANHO POR ARQUIVO: 6,90
ISBN: 9788561325275
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Barros,André Ferreira de
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

Em O Novo Direito Aduaneiro, André Ferreira de Barros propõe uma construção exegética do direito aduaneiro, consentânea com os novos tempos e, por isso mesmo, adequada às regras e aos princípios constitucionais vigentes.O primeiro volume, expõe sobre a sua iteração com os demais ramos da ciência jurídica, examina o Moderno Constitucionalismo e sua influência na interpretação das regras aduaneiras, interpreta o art. 108 do CTN, analisa a nova administração pública, estuda os pontos confluentes com o Direito Internacional Público e enuncia as fontes do Direito Aduaneiro.Nesse segundo Volume, o autor principia a concertada análise das principais normas do novo direito aduaneiro. Esforços foram encentrados no Livro I do Regulamento Aduaneiro, que cuida da jurisdição aduaneira e do controle aduaneiro de veículos, pontos que, a toda evidência conchegam-se, maiormente, aos direitos administrativo e internacional.

...inco ca O propósito deste trabalho coletivo é o de revisitar os temas de fundo do direito aduaneiro e de fazer luz sobre os novos problemas que vão surgindo nesta área, tantas vezes esquecida, da fiscalidade atual, desde a aplicação das regras de preços de transferência no domínio aduaneiro, à questão da sujeição a tribunal arbitral dos direitos aduaneiros e demais impostos indiretos que ... O Novo Direito Aduaneiro - Vol. II - Barros, André ... ... ... legislaÇÃo fiscal angolana Índice volume ii - regime aduaneiro anÁlise da reforma ... ii. a nova pauta aduaneira (i) o sistema aduaneiro angolano o sistema ... os direitos aduaneiros; ii) ... O propósito deste trabalho coletivo é o de revisitar os temas de fundo do direito aduaneiro e de fazer luz sobre os novos problemas que vão surgindo nesta área, tantas vezes esquecida, da fiscalidade ... o novo direito aduaneiro vol na Saraiva ... ... legislaÇÃo fiscal angolana Índice volume ii - regime aduaneiro anÁlise da reforma ... ii. a nova pauta aduaneira (i) o sistema aduaneiro angolano o sistema ... os direitos aduaneiros; ii) ... O propósito deste trabalho coletivo é o de revisitar os temas de fundo do direito aduaneiro e de fazer luz sobre os novos problemas que vão surgindo nesta área, tantas vezes esquecida, da fiscalidade atual, desde a aplicação das regras de preços de transferência no domínio aduaneiro, à questão da sujeição a tribunal arbitral dos direitos aduaneiros e demais impostos indiretos que ... Compre o livro «Código Aduaneiro da União» de Nuno Victorino, João Ricardo Catarino em wook.pt. 10% de desconto imediato + 10% de desconto em CARTÃO, portes grátis. s) "Direitos" ou "direitos aduaneiros": os impostos indirectos que incidem sobre o valor da mercadoria importada ou exportada no território aduaneiro, calculados como o produto das taxas pautais pelas unidades tributáveis, em conformidade com o disposto na Pauta Aduaneira; D. B. Fazolo - sociedade unipessoal de advocacia especializada em direito aduaneiro Devidamente registrada na OAB/Pr sob o n. 10103, por meio da qual o Dr. Diogo Bianchi Fazolo, advogado, inscrito na OAB/Pr 47084, exerce a advocacia na área do Direito Aduaneiro. Ramo do Direito Público que estuda o controle e fiscalização exercido sobre a […] 2 DA EXISTÊNCIA DE UM DIREITO ADUANEIRO. Já de longa data, em virtude das características, das normas e dos princípios relativos ao comércio exterior, alguns autores gritam sobre a existência de um novo ramo autônomo do Direito, especificamente o Direito Aduaneiro. Compre O Novo Direito Aduaneiro Volume 1, de André Ferreira de Barros, no maior acervo de livros do Brasil. As mais variadas edições, novas, semi-novas e usadas pelo melhor preço. Introdução ao direito aduaneiro. ... Chegando à Parte II, o leitor se deparará com a Tributação Aduaneira e Regimes Aduaneiros Especiais. ... "proteção da confiança nos diversos canais de conferência aduaneira. No capítulo 9 (nove) coube a Introdução aos Regimes Aduaneiros Especiais, ... «Considerações sobre o ensino e a evolução do direito fiscal nos últimos cem anos», Boletim da Faculdade de Direito, vol. XCIII, 2017, Tomo II. «A respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis», Cadernos de Justiça Tributária, nº 19, Janeiro- Março de 2018 VOLUME XLIV 2 0 0 1. BOLETIM DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS 44 (2001), pp. 349-613 SOBRE A TEORIA DAS UNIÕES ADUANEIRAS 349 SOBRE A TEORIA DAS UNIÕES ADUANEIRAS* II PARTE SOBRE O QUE DISSERTAR SE PODIA ... direito aduaneiro, com o objectivo único de obter uma...