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Não Cumulatividade do Pis e da Cofins - Uma Visão Pragmática

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2011
TAMANHO POR ARQUIVO: 6,14
ISBN: 9788576745174
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Mercedes Motta Xavier,Raquel
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

...latividade do Pis e da Cofins, de Raquel Mercedes Motta Xavier na Amazon ... PDF Pontifícia Universidade Católica De São Paulo Puc-sp ... ... . Frete GRÁTIS em milhares de produtos com o Amazon Prime. Encontre diversos livros escritos por Raquel Mercedes Motta Xavier com ótimos preços. O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão: reconheceu-se em 15/08/2014 a relevância da matéria e a transcendência de interesses ao tratar do princípio da não cumulatividade pelo art. 195, §12, da CF, pelos artigos 3º, II, das Leis 10.637/02 e 10.833/0 ... Descrição: Não-cumulatividade da Cofins e do PIS ... . 195, §12, da CF, pelos artigos 3º, II, das Leis 10.637/02 e 10.833/03, além da Lei 10.865/04, que traz alterações às Leis que regem a não cumulatividade do PIS/COFINS. É o julgado ... Compare Preço de Não Cumulatividade do Pis e da Cofins - Uma Visão Pragmática - Mercedes Motta Xavier, Raquel - 9788576745174. Economize comprando em lojas confiáveis! Não Cumulatividade do Pis e da Cofins - Uma Visão Pragmática. ... Não - Cumulatividade do Pis e da Cofins - Implicações Contábil , Societária e Fiscal. Fernandes,Edison ... e somente são válidos para as compras efetuadas no ato de sua exibição. Saraiva.com.br é uma empresa do grupo Saraiva e Siciliano S.A., CNPJ nº 61.365.284/0001 ... Encontrando-se a não cumulatividade do PIS e da Cofins prevista na Constituição Federal de 1988, importa analisar o seu sentido e alcance, conectando-a aos demais princípios e regras aplicáveis a esta espécie tributária para, em seguida, estabelecer os limites normativos postos à atuação do legislador infraconstitucional, mormemente quanto aos créditos passíveis de aproveitamento. O Melhor Preço, Ficha Técnica e Comentários de Não Cumulatividade do Pis e da Cofins.... Economize comprando em lojas confiáveis! Compondo a receita de publicidade e propaganda a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, devem ser considerados os créditos da não cumulatividade relativos a essa prestação de serviço, mesmo que tal atividade não seja aquela preponderante do sujeito passivo." Tem-se, assim, recurso de ofício e voluntário do contribuinte. 3. The main of this paper was to analyze the non-cumulativeness of social contributions taxes PIS and COFINS, in a pragmatic perspective way. An interpretation for the noncumulativeness system based on these taxes context, and which available the effectiveness of this system was sugested. First, the paper defined cumulativenesses term, and presented the existing methods that can be used to avoid ... Para fazemos o cálculo correto do PIS e COFINS é necessário observarmos a cumulatividade - que pode ter uma incidência cumulativa ou não-cumulativa. Incidência cumulativa Neste regime, não existe a apropriação de créditos em relação a custos, despesas e encargos. Os métodos de tributação da não cumulatividade do ICMS (art. 155, parágrafo 2º, I da CF/88), é diferente da usada no PIS e na Cofins. O sistema da não cumulatividade adotado no ICMS consiste em permitir o crédito do imposto da etapa anterior, já o PIS e a Cofins são mais setorizados, a dedução dos créditos se dará em função de situações permissivas contidas na legislação ... Produto NovoNão Cumulatividade do Pis e da Cofins - Uma Visão Pragmática Não Cumulatividade Do Pis E Da Cofins - Uma Visão Pragmát | Mercado Livre Ir para conteúdo principal Mercado Livre Brasil - Onde comprar e vender de Tudo PIS/COFINS, não cumulatividade e créditos ... da contribuição ao PIS e à COFINS. A construção dos tribunais • RE 846528, STF • RE. n. 346.084-6, STF ... 1.A proposta de alteração do PIS/COFINS: medidas e objetivos. 2.Interpretação histórica e pragmática. Encontre mais produtos de Livros, Revistas e Comics, Livros. Produto NovoNão Cumulatividade do Pis e da Cofins - Uma Visão Pragmática Ir para conteúdo principal Mercado Livre Brasil - Onde comprar e vender de Tudo O art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 estabelece as situações de dispensa de apresentação da EFD-Contribuições. Vamos destacar algumas situações: 1) Pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ: As pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ, cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas seja igual ou inferior a R$ 10 mil, O pagamento de royalties para detentora de direitos sobre a marca não gera créditos e PIS/Cofins por não se tratar da aquisição de serviços que garantem o creditamento. A interpretação é da Receita Federal e está presente na Solução de Consulta nº 117 da Cosit, de 28 de setembro. A sistemática não-cumulativa do PIS/COFINS foi, desde os seus primórdios, objeto de infindáveis controvérsias. Com efeito, desde o ano de 2002 (i.e. com a publicação da Medida Provisória nº 66) se discute, por exemplo, qual a abrangência dessa não-cumulatividade, quais os setores impactados e como tributar de forma mais equitativa os diversos contribuintes abarcados pelo regime. A. No...