A melhor biblioteca online grátis

Estado Fiscal E Supremo Tribunal Federal - Série IDP

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2017
TAMANHO POR ARQUIVO: 4,45
ISBN: 9788547218836
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Luciano Felício Fuck
PREÇO: GRATUITO

Aqui você encontrará o livro Estado Fiscal E Supremo Tribunal Federal - Série IDP pdf

Оescrevendo:

Utilizando os limites do Estado Fiscal como parâmetro de avaliação, esta obra se propõe a analisar criticamente como a jurisprudência do STF torna concretos os direitos fundamentais ao julgar questões relativas ao sistema constitucional tributário brasileiro.

...urídico, como político. Seu enfoque é debater o papel dos ... www.pontofrio.com.br ... ... direito ao sigilo fiscal em face do órgão de fiscalização do Estado. O exame da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indica que a possibilidade de restrição do direito ao sigilo fiscal por órgão administrativo, sem a intermediação de autoridade judicial, não é questão pacífica na Suprema Corte. Confira a seção de Livros de Direito Tributário com grandes obras e autores do tema. Acesse e compre online! Livro é na Saraiva! Foi suspenso p ... Estado Fiscal E Supremo Tribunal Federal - Série IDP ... ... . Acesse e compre online! Livro é na Saraiva! Foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgamento relativo à responsabilização do poder público em casos de terceirização. Na Reclamação (RCL) 15052, o Estado de Rondônia questiona decisão da Justiça do Trabalho que lhe atribuiu o pagamento de verbas trabalhistas devidas a um empregado de empresa terceirizada. Supremo Tribunal Federal tem ... como a preservação do Estado e da dignidade da pessoa humana, através da harmonização dos princípios tributários sob o prisma da justiça fiscal e ... O voto de qualidade no processo administrativo fiscal federal à luz da análise econômica do direito Esse artigo analisou a hipótese de haver uma disparidade ... (ADI) nº 5613, caso provida pelo Supremo Tribunal Federal, pode interferir na dinâmica da esfera pública brasileira ... Série IDP Working Papers [0] Trabalhos de ... Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre: Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 2001841-69.2018.8.26.0000 SP - SÃO PAULO E-mail. Senha. Esqueceu a senha? Entrar. R$0,00. 0 PRODUTO(S) Total: R$ 0,00. Ir para carrinho. Simular Pedido ... Apresentação A Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Biblioteca e da Coordenadoria de Análise de Jurisprudência, elaborou a Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática sobre o tema Direito ao Esquecimento, com o objetivo não apenas de divulgar a doutrina existente nas bibliotecas cooperantes da Rede Virtual de Bibliotecas instituição e cobrança de tributos, quanto os atos de fiscalização e punição, como no caso de aplicação de multas. Com isso, tem-se nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade uma baliza que o Estado deve ter sempre em vista, os quais se Em matéria de tributos, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi o protagonista na arena pública em 2020. A despeito da reforma tributária em curso no Legislativo ter sido muito discutida e de o ... STF - Supremo Tribunal Federal. Ministro suspende exigibilidade de impostos da Cetesb. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a exigibilidade dos impostos federais e estaduais incidentes sobre a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), bem como a tramitação de procedimento fiscal em curso na Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal parece ter admitido, ... (Série Arquivos do Ministério da Justiça) 3 BROSSARD, Paulo. O Senado e as leis inconstitucionais. Revista de Informação Legislativa, 13 ... que estivessem na mesma situação da que foi tutelada num processo próprio, ... O IDP tem o propósito de fazer do conhecimento um instrumento de transformação da sociedade, das instituições e do Estado de Direito. Além de amplamente difundido no Instituto, esse pensamento, que se tornou um mantra institucional, é posto em prática no dia a dia, na medida em que todos os estudos e pesquisas do IDP são voltados para a aplicação do conhecimento. Quando do julgamento do Recurso Extraordinário de nº. 654.833, o Supremo Tribunal Federal - STF, fixou o reconhecimento, por maioria dos votos, em sede de repercussão geral, na Repercussão Geral de nº. 999, a tese de imprescritibilidade da pretensão pela reparação civil de danos ambientais, e permitiu, por via de consequência, a aplicação de uma teoria de responsabilização civil ......