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Edição antiga - Direito Disciplinar Para Concursos Jurídicos - Guia de Controle da Disciplina

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2012
TAMANHO POR ARQUIVO: 4,17
ISBN: 9788572837910
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Alves,Leo da Silva
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

Elaborada pelo renomado professor Léo da Silva Alves, autor de mais de 40 títulos sobre ética, disciplina e responsabilidade de agentes públicos, “Direito disciplinar” aborda a relação do processo disciplinar com o direito penal e a aplicação supletiva da Lei nº 9.784/1999. Esta obra é, na verdade, um guia de controle da disciplina, uma vez que esclarece de forma prática o dever de apurar e os meios de apuração, o ajustamento de conduta como meio alternativo de resolução e o devido processo legal. O autor apresenta um estudo em perguntas e respostas, no qual coloca ao alcance de todos a compreensão de temas como instauração, comissão, sindicância, instrução, interrogatório, conclusão e julgamento. Trata-se de um manual para operadores do direito e administradores públicos, além de membros de comissões disciplinares e demais servidores que se interessam pelos princípios que regem a administração pública e o seu reflexo no processo disciplinar. Esta obra atende a dois perfis de leitores: o candidato a cargo público, que precisa entender o sistema de controle da disciplina para o enfrentamento da matéria nos concursos, e o profissional da administração pública que atua em qualquer fase do processo disciplinar (membro de comissão, secretário, defensor e controle jurídico). Em linguagem simples, mas com sólida fundamentação, o autor explica desde as bases do direito disciplinar até a metodologia das sindicâncias e dos processos disciplinares, passando pela interpretação das figuras infracionais.

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