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Código de Defesa do Consumidor Comentado

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2016
TAMANHO POR ARQUIVO: 6,53
ISBN: 9788579872594
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Mello,Cleyson de Moraes Júnior ,Antônio Pereira Gaio
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

Trata-se de um comentário completo e exaustivo de todos os temas ligados à prática do CDC. Com maestria e profundidade, os autores revisitam a jurisprudência e os problemas teóricos mais prementes do Direito do consumidor, como também seus temas de futuro, como o comércio eletrônico e a educação para evitar o superendividamento.Comentários artigo por artigo mais legislação, jurisprudência e súmulas. A obra já está atualizada pelo novo CPC.Os autores são escritores de longa data com várias obras publicadas e Doutores em Direito.

...o Brasileiro de Defesa do Consumidor", 12ª edição, os autores foram responsáveis pelo anteprojeto e comentam cada ponto deste ordenamento jurídico ... PDF CDC comentado ... . Importante para os estudantes de Direito, principalmente aqueles que desejam atuar na área de Direito Civil , a obra é uma das mais buscadas nas plataformas online de livros jurídicos . Title: Código de Defesa do Consumidor - Comentado Author: Joaquim de Almeida Baptista Created Date: 9/14/2006 3:53:45 PM Código de Defesa do Consumidor. O Que é Código de Defesa do Consumidor Comentado. O Código de Defesa do Consumidor Comentado, como o próprio nome já diz é um comentário integ ... Codigo de Defesa Do Consumidor Comentado | Proteção ao ... ... . O Que é Código de Defesa do Consumidor Comentado. O Código de Defesa do Consumidor Comentado, como o próprio nome já diz é um comentário integral e complexo com relação ao CDC e seus artigos.. Alguns autores revisam a jurisprudência e escrevem a partir dela alguns comentários sobre os direitos do consumidor. Código de Defesa do Consumidor Comentado SUMÁRIO Lei n.º 8.078, de 11.9.1990 Dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências.....11 Lei n.º 8.137, de 27.12.1990 Define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90. TÍTULO I - Dos Direitos do Consumidor (Do artigo 1º ao 60) TÍTULO II - Das Infrações Penais (Do artigo 61 ao 80) TÍTULO III - Da Defesa do Consumidor em Juízo (Do artigo 81 ao 104) TÍTULO IV - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Artigos 105 e 106) Código de Defesa do Consumidor Comentado SUMÁRIO Lei n.º 8.078, de 11.9.1990 Dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências.....11 Lei n.º 8.137, de 27.12.1990 Define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.....169 Lei n.º 7.347, de 27.12.1990 Disciplina a ação civil pública de responsabilidade ... POR QUE ESCOLHER O LIVRO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO? Para a 15ª edição, foram inseridos mais de 60 julgados importantes do STJ. Também foram feitas referências a várias normas publicadas em 2019 e 2020, relacionadas com a defesa do consumidor, entre elas as Portarias que tratam do recall. Compre online Código de Defesa do Consumidor: Comentado Artigo por Artigo, de Garcia, Leonardo de Medeiros na Amazon. Frete GRÁTIS em milhares de produtos com o Amazon Prime. Encontre diversos livros escritos por Garcia, Leonardo de Medeiros com ótimos preços. Art. 6º São direitos básicos do consumidor: III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei nº 12.741, de 2012) Vigência Compre online Código Brasileiro De Defesa Do Consumidor-Comentado Pelos Autores Do Anteprojeto, de Grinover, Ada Pellegrini na Amazon. Frete GRÁTIS em milhares de produtos com o Amazon Prime. Encontre diversos livros escritos por Grinover, Ada Pellegrini com ótimos preços. A constituição traz no seu rol de garantias e direitos fundamentais a defesa do consumidor: XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; é nesse sentido, baseado nos princípios constitucionais da defesa do consumidor, da igualdade nas relações de consumo que dois anos após a constituição ser promulgada, o legislador compilou o Código de Defesa do Consumidor ... Aplicam-se à defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais, ...