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Estatuto da Criança e do Adolescente - Comentado

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2011
TAMANHO POR ARQUIVO: 10,80
ISBN: 9788578900441
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Oliveira,Elson Gonçalves de
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

...Comentado em Questões. Número de Páginas: 183 ... PDF Estatuto da Criança e do Adolescente ... . ISBN: 978-85-7924-616-6 . Autoras: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015) Estatuto da criança e do adolesc ... Lei 8069/90 - Saiba tudo sobre o ECA (Estatuto da Criança ... ... .106, de 2015) Estatuto da criança e do adolescente anotado e interpretado / Murillo José Digiácomo e Ildeara Amorim Digiácomo.- Curitiba .. Ministério Público do Estado do Paraná. Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, 2013. 6ª Edição. 1. Direitos da criança - legislação - Brasil 2. Direitos da Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Complementar Lei Nº 8.069, de 13 de Junho de 1990. Clique para ver o preço. ... Livro - Estatuto Da Criança E Do Adolescente Comentado - Em Busca Da Constituição Federal Das Crianças E Dos Adol. Clique para ver o preço. 01. A garantia de prioridade expressamente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente compreende: (A) possibilidade de receber conforto e estímulo em algumas circunstâncias. (B) precedência de atendimento nos estabelecimentos privados de recreação. (C) preferência no atendimento nos estabelecimentos bancários e no comércio. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente: ... COMENTAR 0. Salvar. Reportar. Direitos da criança - jurisprudência - Brasil I. Digiácomo, Ildeara Amorim CDU 347.63(81)(094.46) Ministério Público do Estado do Paraná Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação (Subsede Marechal) Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 1.251 Rebouças - Curitiba - Paraná CEP 80230-110 Fone (41) 3250-4703 / Fax (41) 3250-4723 [email protected] ... 4 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ASSOCIAD @S Alexandra Montgomery (ADVOGADA), Ana Cândida da Silva Gomes (CONTADORA), Angelo Diniz (PSICÓLOGO), Antonio Suleiman Kahwage Neto (ASSISTENTE DE MEMBRO COMISSIONADO DO COMITÊ DA CRIANÇA - ONU), Arão da Providência Araújo Filho (ADVOGADO), Arnon Geraldo Damasceno (CONTADOR), Celina Beatriz Mendes de Almeida Bottino (ADVOGADA), Clayse Dyrce Veja grátis o arquivo ECA comentado enviado para a disciplina de Estatuto da criança e do adolescente (ECA) Categoria: Outro - 25228356...