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Direito do Consumidor Superendividado - 2017

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2017
TAMANHO POR ARQUIVO: 5,59
ISBN: 9788551904374
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Oliveira,Felipe Guimarães De
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

A importância do tema desta obra é inquestionável, pois a ninguém é dado ignorar que o consumismo marca a sociedade moderna e que é vital para a manutenção e o desenvolvimento do capitalismo, que cria as necessidades de consumo, por meio de propaganda direta e subliminar, a ponto de alguém que não tem o celular de última geração, lançado há pouco no mercado, sentir-se um pária, inferior aos que já o compraram. O ter é muito mais relevante do que o ser na sociedade moderna, que discrimina aqueles que não são “felizes” porque não viajam para Nova York, não bebem champagne francês e nem são proprietários de carros importados e outros objetos de desejo, todos exibidos à exaustão nas redes sociais. Aliás, ter likes e “amigos nas redes” é mais importante do que ter amigos reais, pois estes precisam ser conquistados ao longo do tempo, o que não condiz com a modernidade “líquida” de que nos fala Bauman, uma metáfora perfeita para a descrição da desintegração das instituições da modernidade, substituídas por cidades “líquidas”, habitadas por um exército de consumidores e não mais por pessoas humanas multifacetadas. É esse ambiente que conduz ao superendividamento dos cidadãos, que dispõem de oferta de crédito fácil, por meio de cartões, cheques, crediários e carnês de lojas, além de empréstimos bancários e financeiros, instrumentos que foram avaliados em profundidade nesta obra.

...ganização económica. 6 CARACTERIZAÇÃO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO ... Os Direitos Do Consumidor E O Tratamento Do ... ... . Como já foi exposto, carece no nosso ordenamento jurídico pátrio de lei específica para caracterizar ou tutelar tal fenômeno, sendo suprida tal ausência pela utilização do direito comparado e analogia (SCHMIDT NETO, 2012, p. 246). a tutela do consumidor superendividado ... direito do consumidor..... 145 anÁlise da efetividade das multas aplicadas aos planos de saÚde: estudo estatÍstico tomando por referÊncia a base de dados, do plano de dados abertos, pda ans ... (lei n. 13.460/2017) ... Publicado em 12/05/2017 , por Antônio Carl ... Direito do Consumidor e o fenômeno do superendividamento ... ... ... (lei n. 13.460/2017) ... Publicado em 12/05/2017 , por Antônio Carlos Efing e Fernanda ... o parágrafo terceiro pode inviabilizar o direito do consumidor de desistência previsto no parágrafo 2º do artigo 54-E, ... do processo e dos procedimentos que deverão ser adotados para instrumentalizar os direitos do consumidor superendividado. 12/05/2017 Justiça condena pastor e fiel que fizeram fofoca . ... PL 3.515/2015 é mais um passo no tratamento jurídico do superendividado. ... Consumidor cobrado ilegalmente ganha direito de receber mais de R$ 15 mil de indenização. O juiz José Coutinho Tomaz Filho, ... Diálogo das fontes à luz do Direito do Consumidor brasileiro incluindo um balanço do Código de Defesa do Consumidor, com ênfase no tratamento e prevenção do consumidor superendividado, comércio eletrônico e consumo internacional, mediante uma abordagem transdisciplinar, na perspectiva de consolidação normativa do Direito do Consumidor. Direito Civil para disciplinar as relações existentes de tal natureza, fornecedor e consumidor, eis que surge o Direito do Consumidor no período Pós Segunda Guerra Mundial. No Brasil, o Direito do Consumidor é disciplinado pela Lei 8.078/90, denominado Código de Defesa do Consumidor (CDC). CARLOS TITO ANTÔNIO DO VALE A TUTELA JURÍDICA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO SUPERENDIVIDADO RECIFE 2018 Monografia-final de curso apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Diante do que foi exposto, pode-se concluir que, para ser considerado um superendividado, o devedor deve ser pessoa física, consumidor e suas dívidas não devem decorrer de sua atividade profissional, nem tributária, tais requisitos são bem objetivos, facilmente aferíveis; não há restrições quanto à natureza do crédito, devendo apenas ser oriundo de relações de consumo....