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Direito de Autor e Direitos Fundamentais

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2012
TAMANHO POR ARQUIVO: 8,45
ISBN: 9788502115385
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Santos,Manoel J. Pereira dos
PREÇO: GRATUITO

Aqui você encontrará o livro Direito de Autor e Direitos Fundamentais pdf

Оescrevendo:

No modelo econômico e sociocultural denominado "sociedade da informação", a redefinição do marco legal tem ocupado a atenção dos diversos agentes formadores de opinião e de políticas públicas. Muitos temas estão na ordem do dia: proteção da privacidade e dos dados pessoais do internauta, repressão aos ilícitos digitais, defesa do consumidor no comércio eletrônico, modelo de responsabilidade civil aplicável aos provedores de acesso à internet (ISPs). Assistimos hoje a um processo de gradativa regulação do mundo virtual, e com esse objetivo criam-se mecanismos para assegurar que a legislação do direito autoral seja cada vez mais eficaz, com ferramentas que envolvam os diversos tipos de agentes econômicos, como a recente legislação da "resposta gradual". A internet deu nova dimensão ao processo de utilização das obras intelectuais, com a potencialidade de novas formas de abusos, mas também de prejuízo ao necessário equilíbrio entre o interesse privado e o público. São intensas as discussões a respeito da conciliação do direito de autor com outros direitos fundamentais, como o acesso ao conhecimento, a informação e a liberdade de expressão. Diversos fatores influem nessa problemática, em função do rápido desenvolvimento das tecnologias da informação. Como afirma o sociólogo espanhol Manuel Castells, a internet é um sistema de comunicação de massa que autoalimenta, onde o usuário não só interage continuamente, mas também se expressa ativamente. É preciso preservar os benefícios sociais das novas tecnologias. É dessas questões extremamente atuais que trata este livro, elaborado por autores de diversas nacionalidades a partir de aspectos diferentes, embora correlatos. Manoel J. Pereira dos Santos

...e não são obrigatoriamente iguais aos apresentados na rede de lojas físicas da Saraiva, e somente são válidos para as compras efetuadas no ato de sua exibição ... "Direito de Autor e Direitos Fundamentais" - Migalhas ... . Saraiva.com.br é uma empresa do grupo Saraiva e Siciliano S.A., CNPJ nº 61.365.284/0001-04, Rua Henrique Schaumann, nº 270, São Paulo - SP. É um Direito do Homem e um Direito Fundamental, consagrado na Constituição da República Portuguesa, que protege as obras ou criações intelectuais. É um ramo do Direito Civil que se rege, essencialmente, pelas disposições do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), publicado pelo Decreto- ... "Direito de Autor e Direitos Fundamentais" - Migalhas ... . É um ramo do Direito Civil que se rege, essencialmente, pelas disposições do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), publicado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, com as alterações introduzidas pelas Leis n ... Direitos fundamentais são aqueles inerentes à proteção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.Elencados na Constituição Federal, possuem a mesma finalidade que os direitos humanos. A diferença se dá no plano em que são instituídos: se os direitos declaram, as garantias fundamentais asseguram. Os Direitos Fundamentais, ou Liberdades Públicas ou Direitos Humanos é definido como conjunto de direitos e garantias do ser humano institucionalização, cuja finalidade principal é o respeito a sua dignidade, com proteção ao poder estatal e a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano, ou seja, visa garantir ao ser humano, o respeito à vida, à liberdade ... Direito constitucional é o ramo do direito público dedicado a estudar as normas constitucionais, interpretando as normas de organização dos poderes e dos direitos fundamentais.Resulta da formulação das Constituições dos Estados-nações. O objetivo deste texto é apresentar a você, leitor ou leitora, um conteúdo completo acerca do direito constitucional brasileiro. Luigi Ferrajoli conceitua direitos fundamentais como sendo todos "aqueles direitos subjetivos que correspondem universalmente a 'todos' os seres humanos enquanto dotados do status de pessoas, cidadãos ou pessoas com capacidade de agir; entendido por 'direito subjetivo' qualquer expectativa positiva (de prestações) ou negativa (de não sofrer lesões) ligada a um indivíduo por uma ... Concluindo, mister também se faz observar que hodiernamente os direitos fundamentais estão sendo deslocados da dogmática jurídico-constitucional para as chamadas teorias da justiça, para as teorias sociais e para as teorias econômicas do direito, talvez devido à propalada crise da constituição e das teorias de direitos fundamentais; razão pela qual, se faz necessário que a ... Professor de Direito Constitucional, Rodrigo César Rebello Pinho é o autor de "Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais, 15ª edição". O título se destaca não apenas pela exposição didática e objetiva de cada matéria, mas pela experiência docente de seu autor. Jorge Reis Novais. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, especialista em Direito Constitucional e Direitos Fundamentais. É Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e foi Consultor para Assuntos Constitucionais do Presidente da República Jorge Sampaio (1996-2006) e do Primeiro-Ministro José Sócrates (2006-2009). Apresentação do livro TEORIA INCLUSIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO DIGITAL Trata-se, em suma, de analisar o Direito Digital, em especial as temáticas da proteção de dados e inteligência artificial por meio da análise de um modelo constitucional de direitos e garantias fundamentais, envolvendo o estudo da Teoria dos Direitos Fundamentais, essencial para uma melhor compreensão e ... Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. Portanto, o verdadeiro divisor de águas neste momento de transição do Direito Penal e Processual Penal é a definição do que se constituiu fundamentalmente como standard de garantias e o que pode ser negociado. Isso porque são verdadeiramente os Direitos Fundamentais as balizas para a negociação. Este volume colige estudos que o autor foi publicando, ao longo de mais duas décadas, sobre temas de direitos de personalidade e direitos fundamentais, sobretudo na relação destes com o direito privado. Os temas são variados, e v. 21 n. 3 (2020): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 21, n. 3, set./dez. 2020 Publicado: 2020-12-17 Dados da Edição Dados da ... Sociedade da informação e direito à privacidad...