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O Direito do Nascituro a Alimentos

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO:
TAMANHO POR ARQUIVO: 7,30
ISBN: 9788532101686
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Alberton,Alexandre Marlon da
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

A vida, na sua contextualização de direito fundamental, apresenta-se como base de sustentação do tema objeto da presente obra. À visão normativa civilista, o Autor contrapõe da matéria, oferecendo ao operador proposta de solução à intrincada controvérsia acerca dos alimentos ao nascituro enquanto sujeito de direito.

...do nascituro desde a concepção. A Lei nº ... Quais são os direitos do nascituro? - Mãe-Me-Quer ... . 11.804, de 05 de novembro de 2008, é uma das leis que resguardam os direitos do nascituro, é a Lei que regula a concessão de alimentos gravídicos. Tais alimentos consistem em prestar auxilio a gestante para que a gestação seja tranqüila e o nascituro se desenvolve de forma plena e saudável. PEREIRA, Andressa Hiraoka, O Direito Fundamental do Nascituro em Receber Alimentos à Luz da Lei 11.804/08, 2009. RODRIGUES, Silvio. Direito C ... Direito do nascituro a alimentos. - Jus.com.br | Jus Navigandi ... .804/08, 2009. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil; Direito de Família: vol. 6, 28ª Edição. De Acordo com o Novo Código Civil (Lei nº. 10.406, de 10 de Janeiro de 2.002) - São Paulo: Editora Saraiva. Ano 2004. SILVA PEREIRA, Caio Mário da. Embora o artigo 2º do Código Civil diga que "a personalidade civil começa do nascimento com vida", a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido direitos aos ainda não ... DIREITO A ALIMENTOS. O nascituro, segundo a Lei no 8.560/1992, em seu artigo 7º possui o direito a alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido, que deles necessitar: "Art. 7º. Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles ... 11 - o direito do nascituro a alimentos sob o prisma jurisprudencial 12 - os alimentos gravÍdicos: lei n. 11.804/08 13 - a titularidade do direito aos alimentos gravÍdicos 14 - natureza jurÍdica dos alimentos no cÓdigo civil vigente Por outro lado, o destinatário direto dos alimentos gravídicos é a mulher gestante, sendo esse dinheiro voltado para custear as despesas decorrentes da gravidez. Assim, a gestante é a beneficiária direta dos alimentos gravídicos. Os direitos do nascituro acabam também resguardados, mas apenas como uma consequência. Indícios da paternidade...