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Precedentes - Fundamentos, Elementos e Aplicação

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2019
TAMANHO POR ARQUIVO: 8,30
ISBN: 9788577894376
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Matias,Arthur José Jacon
PREÇO: GRATUITO

Aqui você encontrará o livro Precedentes - Fundamentos, Elementos e Aplicação pdf

Оescrevendo:

Este livro tem por escopo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico e também as funções exercidas por eles no âmbito do sistema normativo brasileiro. Com isso, mostrou-se necessário perscrutar os sistemas jurídicos predominantes no mundo ocidental para inferir qual a importância que os precedentes judiciais têm em cada um deles. Feita essa análise, a investigação voltou-se ao exame da compatibilidade dos precedentes, enquanto normas jurídicas no contexto do tecido constitucional brasileiro, nomeadamente sua conformidade com os princípios da separação dos poderes e da legalidade. A partir daí, examinou-se cada uma das espécies de precedentes judiciais que, no âmago do sistema processual brasileiro, possuem força vinculante. No tópico sequente, inquiriu-se a responsabilidade dos juízes na hipótese de descumprimento dos precedentes.Completou-se o trabalho com o estudo de um caso emblemático julgado pelo Supremo Tribunal Federal, para o fim de descobrir se a Corte Constitucional brasileira tem se ajustado a contento a essa realidade normativa dentro da qual os precedentes desempenham função capital.

...ssertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021 ... Precedentes - Fundamentos, elementos e aplicação ... . pt_BR Precedentes Fundamentos Elementos Aplicação. 0 / 5 em 0 avaliações. Dê sua avaliação. Marca: Jh Mizuno. Referência: 857789437. Disponibilidade: Em estoque. Seção: Processo Civil. Saiba mais sobre este produto. R$ 65,00 Desta forma, verifica-se uma confusão entre os conceitos e aplicações das técnicas de confronto, distinção e superação destes precedentes. Este entendimento é importante, haja vista que os precedentes representam, na atual sistemática dos processos judiciais, u ... Precedentes: Fundamentos, Elementos e Aplicação ... . Este entendimento é importante, haja vista que os precedentes representam, na atual sistemática dos processos judiciais, um elemento central e essencial para que se possa compreender e interpretar de maneira arrazoada uma decisão judicial. Mello e Barroso (2016) apresentam quatro elementos fundamentais para aplicação da distinção nos precedentes, in verbis: "I. Os fatos relevantes de cada qual; II. Os valores e normas que incidem sobre cada conjunto de fatos; III. A questão de direito que suscitam; IV. Este livro tem por escopo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico e também as funções exercidas por eles no âmbito do siste Precedentes - Fundamentos, Elementos e Aplicação - Saraiva PRECEDENTES - FUNDAMENTOS, ELEMENTOS E APLICAÇÃO de MATIAS, ARTHUR JOSÉ JACON, editora EDITORA JH MIZUNO por R$ 54,60 no Pook Book. Estante Virtual, a maior rede de sebos online do Brasil. Precedentes - Fundamentos, Elementos E Aplicação - Arthur José Jacon Matias - 1ª Ed. - JH Mizuno Compre online Precedentes: Fundamentos, Elementos e Aplicação, de Matias, Arthur José Jacon na Amazon. Frete GRÁTIS em milhares de produtos com o Amazon Prime. Encontre diversos livros escritos por Matias, Arthur José Jacon com ótimos preços. Autor: Arthur José Jacon Matias Edição: 1 Ano: 2019 Paginação: 303 ISBN: 978-85-7789-437-6 Acabamento: Brochura Sinopse: "Este livro tem por escopo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico e também as funções exercidas por eles no âmbito do sistema normativo brasileiro.Com isso, mostrou-se necessário perscrutar os sistemas jurídicos predominantes no mundo ... elementos contidos nos precedentes, a fim de identificar qual a premissa/regra jurídica contida nos casos anteriores (ratio decidendi) que pode ser utilizada para solucionar o caso e o exame das circunstâncias particula...