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Direito Eleitoral

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2016
TAMANHO POR ARQUIVO: 6,47
ISBN: 9788572839099
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Niess,Pedro Henrique Távora
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

O Direito Eleitoral, nos seus aspectos material e processual, tem seus principais temas aqui examinados à luz dos novos preceitos legais que passam a regular as eleições a partir de 2016 e dos que com elas guardem relação – como as disposições do novo Código de Processo Civil, além das normas internacionais aplicáveis –, bem como sob a invocação de preciosas lições doutrinárias e da jurisprudência atual, sobretudo do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Principais temas abordados: - Conceito, princípios e fontes do Direito Eleitoral - Organização e competência da Justiça Eleitoral - Partidos políticos - Sistema eleitoral - O eleitor (no qual se destacam questões pertinentes aos portugueses, aos indígenas, aos idosos e às pessoas com deficiência) - Condições de elegibilidade (dando-se enfoque especial ao requisito da idade mínima, diante da disposição legal em confronto com a ordem constitucional) - Elegibilidade do militar - Inelegibilidade (aí se cuidando da inabilitação) - Inelegibilidades constitucionais - Inelegibilidades legais - O pedido de registro do candidato - Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidato (AIRC) - Propaganda eleitoral - O abuso de poder e a representação destinada a apurá-lo; (Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE) - Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) - Recursos eleitorais e remessa necessária - Ação rescisória

...fonte de financiamento proibidas, gastos eleitorais sujeitos e não sujeitos a registro, administração financeira de campanha, formas de prestação e contas ... Resumo Direito Eleitoral p/ TRE- parte constitucional ... ... DIREITO ELEITORAL FGV DIREITO RIO 8 3 JOSÉ JAIRO GOMES. Direito Eleitoral. 9ª Edição, São Paulo, Atlas 2013. Pág.47 Sufrágio O termo sufrágio, em sua literalidade, significa o processo de escolha por votação, aprovação, opinião favorável, concordância. Em seu sentido jurídico, sufrágio é o direito subjetivo que o cidadão tem O Direito Eleitoral é a área do Direito que regula as relações jurídicas de ... Direito eleitoral: o que é, para que serve, órgãos e ... ... . Em seu sentido jurídico, sufrágio é o direito subjetivo que o cidadão tem O Direito Eleitoral é a área do Direito que regula as relações jurídicas decorrentes dos processos eleitorais. E se baseia, então, sobremaneira, nas normas constitucionais sobre as competências e funções de cada ente federativo, além de outras normas reguladoras dos processos eleitorais. Direito Eleitoral Em Direito Eleitoral não poderia ser diferente. A CF reserva especialmente os arts. 14 a 17 para tratar dos Direitos Políticos e dos Partidos Políticos. São quatro artigos que trazem regras básicas, a partir do qual a legislação infraconstitucional eleitoral é erigida. O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público que tem como objeto de estudo os institutos, as normas e os procedimentos que regulam o exercício do direito ao sufrágio com a finalidade de concretizar a soberania popular, dar validade à ocupação de cargos políticos e legitimar o exercício do poder estatal O ano de 2020 não foi fácil para ninguém. Chegou a hora de RECOMEÇAR. 💪🏼🚀📲 Inscreva-se aqui para descobrir o que estamos preparando para 2021 🥂: https:... Direito Eleitoral - 94707 SOBRE O CURSO: O curso tem por objetivo permitir ao pós-graduando o estudo de casos reais (jurisprudência), bem como a doutrina acerca das diversas questões eleitorais, políticas e partidárias através de aulas teóricas e práticas, com o intuito de capacitar o profissional para a solução de situações concretas. O Direito eleitoral é um ramo do Direito Público que estuda os processos eleitorais e sua legislação. Direito Eleitoral. Artigos, Petições, Jurisp...