A melhor biblioteca online grátis

Responsabilidade Civil - Causas de Exclusão

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2006
TAMANHO POR ARQUIVO: 4,99
ISBN: 9788589857550
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Sousa,José Franklin de
PREÇO: GRATUITO

Aqui você encontrará o livro Responsabilidade Civil - Causas de Exclusão pdf

Оescrevendo:

O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil, com ênfase às causas de exclusão. Analisa a responsabilidade civil e sua causa de exclusão no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Os assuntos tratados abordam a doutrina e a jurisprudência. O trabalho foi dividido em duas partes: na primeira, disserta-se sobre a responsabilidade civil e suas excludentes no Código Civil; na segunda, sobre a responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor e suas excludentes.

...nsabilidade civil, 2006, pág. 89). A responsabilidade civil desloca-se da noção de culpa para a ideia de risco, ora encarada como "risco-proveito", que se funda no princípio segundo o qual é reparável o dano causado a outrem em consequência de uma atividade realizada em benefício do responsável (ubi emolumentum, ibi onus); ora mais genericamente como "risco criado", a que se subordina todo aquele que, sem ... Causas de exclusão da responsabilidade civil ... ... Cláusula de não indenizar - não se pode considerar como uma causa legal de exclusão da responsabilidade, uma vez que é uma estipulação prévia pela qual os contratantes, de comum acordo, ... Como a responsabilidade civil perpassa as causas de reparação civil, atingindo as relações de consumo, ... Essa responsabilidade, para Marcus Valério Saavedra, deriva de um ilícito extracontratual, isto é, da ... Responsabilidade civil: pressupostos e excludentes ... ... ... Cláusula de não indenizar - não se pode considerar como uma causa legal de exclusão da responsabilidade, uma vez que é uma estipulação prévia pela qual os contratantes, de comum acordo, ... Como a responsabilidade civil perpassa as causas de reparação civil, atingindo as relações de consumo, ... Essa responsabilidade, para Marcus Valério Saavedra, deriva de um ilícito extracontratual, isto é, da prática de um ato ilícito por pessoa capaz ou incapaz, consoante o art. l56 do CC, não havendo vínculo anterior entre as partes, por não estarem ligados por uma relação obrigacional ou contratual. É também chamada de "civil subjetiva" por demandar, como citado, a comprovação ... Com o fundamento do nexo de causalidade, sendo existente na responsabilidade civil do Estado, por este, irá ocorrer de forma atenuada ou passará a não existir mais (exclusão) quando o Poder Público não for o único causador do dano ou nem se quer chegar a causá-lo. Sobre este mesmo ponto, vide António Pinto Monteiro, in " Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil ", pags. 328 a 332, onde se conclui pela inadmissibilidade de cláusulas de exoneração de responsabilidade, por razões de ordem pública social, tendo em conta o postulado - legal e constitucional - de ... Reportando à situação dos autos, há que ter presente que na avaliação a fazer quanto à natureza proibida da cláusula de exclusão de responsabilidade sob apreciação não pode deixar de se ter em linha de conta a circunstância de a mesma estar inserida num c...