A melhor biblioteca online grátis

Novo Regime do Arrendamento Comercial

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2011
TAMANHO POR ARQUIVO: 12,93
ISBN: 9789724046747
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Fernando de Gravato Morais
PREÇO: GRATUITO

Fernando de Gravato Morais livros Novo Regime do Arrendamento Comercial epub estão disponíveis para você após o registro em nosso site

Оescrevendo:

Nesta 3.ª edição, decidimos alargar o âmbito da monografia, considerando que seria proveitoso desenvolver alguns assuntos, suscitar novas questões e procurar outros caminhos. A nível estrutural, operamos algumas modificações, embora com reduzido âmbito. Em relação a cada uma das matérias que entendemos dever ser especialmente debatidas, exploramos as que nos últimos anos têm gerado mais discussão. Assim, entre outras, tratamos com maior alcance das questões referentes à denúncia e à oposição à renovação dos contratos vinculísticos, conferimos maior relevo ao contrato- promessa de arrendamento, aprofundamos específicos aspectos da “duração do contrato”, abordamos a excepção de não cumprimento invocada pelo arrendatário e vamos mais longe no tocante ao incumprimento da obrigação de pagamento da renda. Por fim, adicionamos um capítulo relativo ao fiador do arrendatário. À nova jurisprudência foi ainda dado destaque, principalmente quanto aos arestos que consideramos mais importantes. O propósito final foi o de tornar a obra mais completa, mais abrangente, mais clara e mais actual.

...ocado. Compra online o livro Novo Regime do Arrendamento Comercial de Fernando de Gravato Morais na Fnac ... Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro ... .pt com portes grátis e 10% desconto para Aderentes FNAC. Novo Regime do Arrendamento Comercial. Manuais Universitários. Fernando de Gravato Morais. ... Por fim, adicionamos um capítulo relativo ao fiador do arrendatário. À nova jurisprudência foi ainda dado destaque, principalmente quanto aos arestos que consideramos mais importantes. Compre o livro «Novo Regime do Arrendamento Comercial» de Fernando de Gravato Morais em wook.pt. 10% ... Covid-19: Governo aprova apoio ao arrendamento comercial e ... ... . Compre o livro «Novo Regime do Arrendamento Comercial» de Fernando de Gravato Morais em wook.pt. 10% de desconto imediato + 10% de desconto em CARTÃO. regime de denúncia a aplicar é o previsto para os contratos de duração indeterminada (art.os 1099.º e segs. do Código Civil). Neste tipo de arrendamento, a de-núncia do arrendatário é efectuada, sem necessidade de ser invocado qualquer motivo, a todo o tempo, Os Arrendamentos Comerciais à luz da Nova Lei do Arrendamento Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas, e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Registo Predial. Entraram em vigor, no passado dia 31 de Dezembro, novas alterações ao sucessivamente alterado regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, e a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de Abril. A análise do regime dos arrendamentos para fins não habitacionais, no quadro da nova disciplina do arrendamento urbano, e a reflexão crítica sobre algumas soluções legais constituem o conteúdo e o objectivo deste trabalho. O Novo Regime do Arrendamento Urbano, commumente conhecido como NRAU, é uma versão atualizada da lei que visa estabelecer um regime jurídico especial de atualização das rendas antigas, alterando desta forma o Código Civil, o Código de Processo Civil, o DL n° 287/2003 de 12/11, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Código do Registo Predial. A profunda reforma do Arrendamento Urbano I - Alterações ao Código Civil PUBLICAÇÕES SÉRVULO 13 Fev 2019. Foram publicados no dia 12 de fevereiro dois diplomas com expressivo impacto no Arrendamento Urbano: a Lei n.º 12/2019 e a Lei n.º 13/2019.Esta iniciativa legislativa visa dar resposta a algumas das preocupações causadas pela (relativamente) recente pressão imobiliária ... Como refere Ricardo Costa, "a tutela do estabelecimento instalado no prédio continua a ser o fundamento principal da ponderação legislativa efectuada nas duas primeiras formas, respeitante ao arrendamento para fins comerciais", acrescentando depois que essa tutela especial do estabelecimento "representa mais uma vez uma ideia-força do regime específico desse arrendamento, sendo um ... Considerando a natureza temporária do direito do usufrutuário sobre o imóvel e no que diz respeito à caducidade do subarrendamento (artigo 1089.º do Código Civil), o mesmo caduca com a extinção, por qualquer causa, do contrato de arrendamento, sem prejuízo da responsabilidade do sublocador para com o sublocatário, quando o motivo da extinção lhe seja imputável....