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Gestao Das Relacoes Obrigacionais

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2018
TAMANHO POR ARQUIVO: 5,28
ISBN: 9788522520275
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: LIMA,MARCOS C.S. MARQUES,LEONARDO A.
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

O propósito deste livro é contribuir para uma compreensão da funcionalidade da relação jurídica obrigacional e do sistema contratual no Código Civil (CC) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC) por meio de situações práticas, objetivando possibilitar a identificação dos principais elementos da teoria geral dos contratos e sua ressonância prática no universo econômico-social e jurisdicional. Este livro compõe as Publicações FGV Management, agora em um novo formato, mais abrangente e atualizado, com as obras divididas por áreas e com a mesma filosofia: gerar e disseminar o conhecimento pelo país. Área Economia e finanças.

...os manuais recomendados pelo professor regente e assistente ... Gestão das relações obrigacionais - Editora FGV ... . Apontamentos de Direito das Obrigações ÍNDICE PROGRAMA DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - PÓS LABORAL O Código Civil em vigor consagra expressamente os seguintes atos unilaterais como fontes obrigacionais: a) promessa de recompensa (arts. 854 a 860 do CC);b) gestão de negócios (arts. 861 a 875 do CC);c) pagamento indevido (arts. 876 a 883 do CC);d) enriquecimento sem causa (arts. 884 a 886 do CC).-Classificações das Obrigações ... q ... Direito das Obrigações I | Lei das Obrigações ... ... . 884 a 886 do CC).-Classificações das Obrigações ... quotidiano das relações jurídicas obrigacionais e assume-se como um dos principais instrumentos jurídicos da vida económica. Nos art.º 397º a 873º encontra-se regulada a disciplina geral das obrigações, que compreende os aspetos comuns à grande maioria das relações obrigacionais. sujeitos das relações obrigacionais têm os mesmos poderes e são livres de fazer tudo o que não se encontre abrangido por uma proibição. No direito ... pela gestão de negócios (art. 464.º), instituto que visa tutelar as actuações realizadas sem autorização em 3. Panorama geral das fontes obrigacionais No decorrer da história do direito podem-se vislumbrar as modificações ocorridas no próprio direito das obrigações, a par do tratamento jurídico pelo qual ele passou, determinado pelo desenvolvimento industrial, científico, tecnológico e cultural que se observaram na sociedade e nas TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES - Professora Me. Larissa Castro 3 3.1 As Partes Elemento subjetivo da obrigação. Sujeito ativo - credor ou accipiens - pode exigir o cumprimento da obrigação ou a execução - art. 331 CC. Sujeito passivo - devedor ou solvens - tem um dever perante o credor. Características do elemento subjetivo: Gestão de negócios Secção V Enriquecimento sem causa Capítulo II ... Distinção entre direitos obrigacionais e direitos reais a) Aspectos gerais b) ... Particularidades na cessação de relações duradouras 4. Alteração das circunstâncias a) Generalidades b) Requisitos b.1) Aspectos gerais b.2) Risco 3.3 — O Elenco das Fontes das Obrigações: Os Usos e Costumes Jurídicos e a Decisão Judicial Constitutiva como Fontes Obrigacionais. O Código Civil Brasileiro reconhece expressamente três fontes de obrigações: o contrato, o ato ilícito e as declarações unilaterais de vontade. 21. 7. GOMES, Orlando. Obrigações, p. 15. 8. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, p. 21. 9. Pontue-se, por oportuno, que tais características não são encontradas nas relações obrigacionais de con- sumo, regidas pela Lei no 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor. É que a relação de DA GESTÃO DE NEGÓCIOS O código civil descreve no livro das Obrigações, às relações obrigacionais sobre a declaração unilateral de vontade, Gestão de negócios (art. 861 a 875 do Código civil/2002). I Conceito, estrutura e função das relações obrigacionais. Elementos das relações obrigacionais. Direitos de crédito e direitos reais, Livraria Almedina, Coimbra, 2005 (304 págs.). A doutrina cogitou das relações contratuais de fato, em virtude da falta de consciência da declaração de vontade ou mesmo de sua desnecessidade; no caso do transporte coletivo, ter-se-ia uma relação jurídica obrigacional não porque o usuário teria querido ou declarado, mas porque, de acordo com os pontos de vista gerais do tráfico jurídico, sua conduta estaria unida a essa ... As fontes das obrigações são os fatos jurídicos que d...