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Questões Prejudiciais e Coisa Julgada

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO:
TAMANHO POR ARQUIVO: 3,41
ISBN: 9788551910993
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Magalhães Aufiero,Mario Vitor
PREÇO: GRATUITO

Aqui você encontrará o livro Questões Prejudiciais e Coisa Julgada pdf

Оescrevendo:

"Professora Ada Pellegrini Grinover, que com a sua habitual dedicação e notável capacidade de trabalho, formou uma plêiade de mestres e doutores por todo o país.Em 2017 a Professora Ada Pellegrini Grinover deixou-nos no plano físico e herdei, com muita honra, a orientação de Mario Aufiero. Desde então, nosso contato passou a ser maior e os debates se intensificaram, graças ao seu compromisso com o Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP.A presente obra é fruto desse intenso e profícuo período de estudos e cuida de um tema muito atual para o direito processual civil brasileiro: a prejudicialidade, que ganhou novos contornos com a edição do Código de Processo Civil de 2015. (...)Pela pesquisa e conteúdo, o presente livro tem grande utilidade prática e tudo para fazer parte da bibliografia indispensável de todos aqueles que se dedicam ao estudo do direito processual civil brasileiro."

...os limites da coisa julgada: (a) ampliou os limites objetivos da coisa julgada material, admitindo que a decisão relativa à questão prejudicial se torne indiscutível, quando previstos os requisitos do art ... Coisa Julgada & Questões Prejudiciais | Livraria RT ... ... . 503, §§ 1º e 2º, do CPC/2015; e (b) consagrou a possibilidade de extensão dos limites subjetivos da ... Resolva a questão: Sobre a coisa julgada material, é correto afirmar que. O seu navegador (Generic Browser 0) ... a coisa julgada se opera em relação à sociedade, ... não podendo prejudicar ou beneficiar terceiros. D. pode abranger a resolução de questão prejudicial, ... Essas questões prejudiciais podem ou n ... Questões prejudiciais e coisa julgada - Migalhas ... ... a coisa julgada se opera em relação à sociedade, ... não podendo prejudicar ou beneficiar terceiros. D. pode abranger a resolução de questão prejudicial, ... Essas questões prejudiciais podem ou não levar o juiz, a seu critério e necessidade, a suspender o curso da ação penal até a solução da questão na outra esfera. ATENÇÃO! Quando for determinada a suspensão do processo pelo juiz cabe Recurso em Sentido Estrito - Art. 581, XVI do CPP. Coisa julgada e questão prejudicial no CPC/1939 Sob a égide do CPC/1939, houve divergência doutrinária a respeito da formação ou não de coisa julgada automática sobre as questões prejudiciais, devido à imprecisão dos termos do parágrafo único do art. 287,11 Coisa julgada sobre questão prejudicial incidental no âmbito tributário KAREN FRANÇA DE OLIVEIRA RESUMO O presente trabalho trata da recente alteração trazida pelo CPC/2015 que diz respeito à possibilidade de formação de coisa julgada sobre uma questão prejudicial incidental. E essa seria o regime especial da coisa julgada, voltado às questões prejudiciais (artigo 503, parágrafo 1º). É que, como vimos, a formação de coisa julgada da questão prejudicial ... Diante dessa ampliação dos limites objetivos da coisa julgada, passando a se tornar imutável e indiscutível também a resolução da questão prejudicial, algumas controvérsias surgiram ao real alcance do dispositivo em comento, dentre elas, se houve realmente a extinção da ação declaratória incidental no atual diploma processual, bem como se a imutabilidade alcançaria a ... Julgue os itens que se seguem, acerca de sentença e coisa julgada. As coisas julgadas oriundas de ação civil pública e de ação popular têm abrangências semelhantes. Ambas têm eficácia oponível contra todos nos limites da competência territorial dos respectivos órgãos prolatores, exceto nos casos de julgamento de improcedência por insuficiência de provas. Coisa julgada, esse é o assunto abordado pelo professor Marcos Passoni no neste episódio do CPC nas Entrelinhas...