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O Direito e As Ações Políticas

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2015
TAMANHO POR ARQUIVO: 8,32
ISBN: 9788584402182
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Duarte,Francisco Carlos Schwartz,Germano
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

Os autores aqui reunidos, muitos representantes da nova geração brasileira de sociólogos do direito, trouxeram à Toulouse contribuições que mostram uma visão renovada de velhos problemas brasileiros, como a gestão das prisões, a corrupção, as ligações do futebol com a economia, etc., e uma visão interessante de problemáticas europeias, como a religião e os ilegalismos na Europa. Marcando a sua presença com um “ olhar da periferia”, esses conferencistas participam da construção de um saber que, em última análise, pode ser vinculado às novas perspectivas das epistemologias do sul, apontadas por Boa Santos. Essas epistemologias procuram trazer a luz produções científicas plurais e alternativas, muitas vezes menosprezados pelos etnocentrismos culturais e científicos da sociedades centrais. Wanda Capller

...erritório. É organizado a partir da combinação de no mínimo duas modalidades ... (PDF) O Direito nas Políticas Públicas ... ... direito de petiÇÃo e democracia: uma anÁlise filosÓfica e educacionalsobre o direito fundamental de participaÇÃo popular nas aÇÕes polÍticas. right of petition: a study of the aspects of your legitimation as fundamental right of citizens crystianne da silva mendonça1 tiago nunes da silva 2 Conclui-se que o tema envelhecimento requer que se viabilize, nas agendas políticas, mecanismos e instrumentos para que se efetivem as ações propostas pelo conjunto dos marcos legais. É necessário, ainda, criar condições para que a pessoa idosa seja protagonis ... (PDF) O Direito nas Políticas Públicas ... . É necessário, ainda, criar condições para que a pessoa idosa seja protagonista nas discussões e deliberações políticas de seu interesse. Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".. Veja também. O que são políticas públicas? O que são direitos sociais? O País pioneiro na adoção das políticas sociais denominadas «ações afirmativas» foram, ... Flávia Piovesan, "Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional", São Paulo, ed. Max Limonad, 1996; Ingo Wolfgang Sarlet, "A Eficácia dos Direitos Fundamentais", Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre, 2000. 1 POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MATERIALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Jamille Benevides1 Rosangela Daniel 2 Solange Emilene Berwig3 RESUMO: O presente artigo é fruto de um estudo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a articulação dos direitos infanto-juvenis nas ações das políticas públicas. Os novos movimentos sociais e a educação em direitos humanos nas ações e políticas públicas no Brasil contemporâneo Resumo: Os movimentos sociais vêm desempenhando um papel fundamen- tal na articulação entre o Estado e a sociedade civil, através da luta por direitos. Quando falamos de políticas públicas de Direitos Humanos, significa que o Estado pode promover os Direitos Humanos dos cidadãos e cidadãs por meio da elaboração e implementação de algumas ações e serviços específicos para garantir o acesso a uma parcela dos seus direitos. O presente artigo busca fazer uma análise de recente decisão da CVM, em que foram abordadas, de forma inédita pela autarquia, diversas questões relevantes sobre a instituição de usufruto de ações e seu reflexo sobre os direitos políticos dos acionistas da sociedade, inclusive seus limites legais....