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A Punibilidade No Conceito De Delito

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO:
TAMANHO POR ARQUIVO: 5,88
ISBN: 9788544230275
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Eisele,Andreas
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

O leitor encontrará:- Teoria- Conteúdo Amplo e DidáticoPor que escolher o livro A Punibilidade No Conceito De Delito?A fórmula mais elementar do conceito jurídico de delito é a que o define como um ""fato punível"". Nessa proposição o aspecto que caracteriza especificamente esta categoria jurídica é a punibilidade do fato. Por este motivo, a punibilidade deveria ser uma categoria fundamental da teoria jurídico-penal, com um objeto determinado, conceito definido, classificação sistemática na estrutura do delito e função estrutural.Porém, surpreendentemente não é isto o que acontece, porque devido à adoção do conceito tripartido de delito (fato típico, antijurídico e culpável), considera-se que a punibilidade não deve integrar o delito.Este problema é analisado neste trabalho, cujo objetivo é elaborar uma definição conceitual da categoria da punibilidade, estabelecer seu fundamento e efeito operacional, além de sua classificação na estrutura da teoria do delito.O texto apresenta os fundamentos do conceito integral de delito, com a definição da categoria da punibilidade concreta e sua fundamentação no merecimento de pena. Estas categorias possibilitam a inclusão da afetação do bem jurídico na estrutura do delito, com o que é atribuído um conteúdo material ao conceito de delito, superando a divisão entre um conceito formal e um conteúdo material do delito.Andreas Eisele

...ade tem sido considerada mera conseqüência da reunião desses três elementos anteriores ... A Culpabilidade: Conceitos E Teorias ... . Segundo o prefácio do ilustre penalista nacional Luiz Regis Prado, ao excelente trabalho de Érika Mendes de ... O LEITOR ENCONTRARÁ: - Teoria - Conteúdo Amplo e Didático. POR QUE ESCOLHER O LIVRO A PUNIBILIDADE NO CONCEITO DE DELITO? A fórmula mais elementar do conceito jurídico de (0 avaliações) sinopse: O leitor encontrará: - Teoria - Conteúdo Amplo e Didático Por que escolher o livro A Punibilidade No Conceito De Delito? A fórmula mais elementar do conceito jurídico de delito é a que o define como um "fato punível". Nessa proposição o aspecto que caracteriza especificamente esta categoria jurídica é ... PDF Eisele-A Punibilidade no Conceito de Delito-1ed ... . Nessa proposição o aspecto que caracteriza especificamente esta categoria jurídica é a punibilidade do fato. Por... A Punibilidade no Conceito de Delito [Andreas Eisele] on Amazon.com.au. *FREE* shipping on eligible orders. A Punibilidade no Conceito de Delito Salientaremos inicialmente, o conceito de punibilidade na visão dos doutrinadores processuais penais. Para Rodrigues e Capobianco: "No momento em que o agente pratica uma conduta descrita na lei como crime ou contravenção penal, o direito de punir (jus puniendi) titularizado pelo Estado, que antes era abstrato, torna-se concreto, possibiliando, assim a imposição de uma sanção penal ao ... No conceito de Queiroz, destacamos a importância dos aspectos subjetivos que levam a culpabilidade, sendo necessário garantir se o agente da ação não é inimputável pelas razões apontadas. Não sendo o autor do ilícito inimputável, considera-se que este seja capaz de evitar o comportamento desviado da lei evitando-o e se não o faz é merecedor da pena cabível ao tipo penal que lhe ... Desta forma, observando que o conceito de crime po...