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Ofensa À Honra da Pessoa Jurídica

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2004
TAMANHO POR ARQUIVO: 6,54
ISBN: 9788574561745
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Ribeiro,Alex Sandro
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

Este livro estuda de modo introdutório aspectos e elementos da responsabilidade civil, desde os primórdios que os estudos científico-jurídicos puderam atingir. Segue-se ao estudo das generalidades e das abrangências, englobando os elementos que constituem o cerne do objeto da presente obra, notadamente os direitos da personalidade atinentes também às pessoas jurídicas.

...as à sua reputação, seu bom nome, no meio comercial e social em que atua, ou seja, à sua honra objetiva, o que foi verificado pelo Tribunal de origem, na espécie ... Afinal, pessoa jurídica pode sofrer dano moral? - Jus.com ... ... . 5. Como escreve Aníbal Bruno, a honra, que o direito penal protege contra a ofensa ou ameaça, é um bem jurídico que se atribui a todo homem, bem imaterial, incorporado à sua pessoa, variável segundo condições individuais e sociais, que pode ser diminuído, mas não de todo eliminado (…). Acórdão nº 1858/16.7TDLSB-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Janeiro de 2018. O bem jurídico protegido no crime de ofensa a organismo, serviço ou pess ... Dano moral à pessoa jurídica no novo Código Civil ... ... . Acórdão nº 1858/16.7TDLSB-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Janeiro de 2018. O bem jurídico protegido no crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva não é (propriamente) a honra, vista enquanto interesse essencialmente intrínseco e inerente à dignidade da pessoa, mas antes a credibilidade dos entes colectivos enumerados no artº 187° do Código Penal. 3) Pessoa Jurídica e Injúria: Entende-se que a PJ não possui honra subjetiva, logo não é possível o cometimento de injúria contra uma pessoa juridica. Crimes contra a honra ocorrem diariamente, e, portanto, é importantíssimo que tanto os operadores do direito quanto a população em geral tenham conhecimento sobre o que pode ou não ser dito e em quais contextos sobre eles ou por eles ......