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Direito Patentario no Brasil

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO:
TAMANHO POR ARQUIVO: 8,71
ISBN: 9788537502075
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Sichel,Debora Lacs
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

...13.058 de 2014 que trouxe alteração no art ... Direito de Família — Alienação parental - Ministério ... ... . Alienação Parental no Direito Brasileiro Saiba o conceito e como se configura. COMENTAR. Salvar. Imprimir Reportar. Publicado por Igor Negrão Bacarji. há 10 meses. A Lei Municipal nº 1.682/91, observando agarantia constitucional prevista no art. 7º, inciso XVIII, c/c art. 39, § 3ºambos da CF, assegura às servidoras gestantes do Município de Manhuaçu odireito à licença remunerada, com duração mínima de cento e vinte dias - Muitoembora a redação constitucional se refira à licença à gestante - assim comoconsta também na legislação ... E, por causa de seus devastadores efeito ... Direito News ... ... E, por causa de seus devastadores efeitos, o legislador aprovou em 26 de agosto de 2010, a Lei 12.318 que dispõe sobre a alienação parental no Brasil. Só a guisa de comparação cabe registrar que nos EUA o obstáculo ao direito de visitação ao filho é considerado crime, enquanto que no Brasil não o é....