A melhor biblioteca online grátis

A Solidariedade No Direito Internacional

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO:
TAMANHO POR ARQUIVO: 9,22
ISBN: 9788551912997
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Lex,Leonidas Zeferino
PREÇO: GRATUITO

Lex,Leonidas Zeferino livros A Solidariedade No Direito Internacional epub estão disponíveis para você após o registro em nosso site

Оescrevendo:

A humanização do direito internacional vem ganhando força e reconhecimento, criando um contexto no qual a solidariedade apresenta-se como promissora protagonista para que se alcancem as mudanças conceituais necessárias no direito internacional do século XXI. Isso porque, as questões mais delicadas da contemporaneidade (que é transmoderna, transconstitucional, transnacional e transindividual) envolvem uma condição sui generis: a iniciativa para a solução dos desafios atuais exige um esforço de toda a humanidade por solidariedade como meta progressiva e ampla para a eficaz proteção da dignidade da pessoa humana.Dentro deste contexto, a solidariedade — facilmente aceita como um valor moral fundamental da humanidade — avança no desempenho, também, de outros importantes papéis no contexto internacional, com vista a uma definitiva transição para um direito internacional dos novos tempos. Assim, diante desta miríade de funções para a solidariedade dentro do direito internacional, o escopo deste livro é apresentar uma reflexão sobre a função real ou possível da solidariedade dentro da ordem jurídica internacional, entre “lex ferenda” (um ideal do que o direito deveria ser/ possibilidade iminente) e “lex lata” (direito reconhecidamente estabelecido/realidade), tendo o objetivo geral descritivo de vislumbrar a evolução jurídica desse conceito dentro do direito, a fi m de revelar viabilidades para a compreensão e a concretização do ideal solidarista no direito internacional contemporâneo, sob uma perspectiva interdisciplinar.

...epção de Estado refletem, em ... no direito constitucional brasileiro ... Solidariedade internacional - Presença na ONU - A ... ... . INTRODUÇÃO Sendo o Direito Civil um ramo jurídico em que predomina a autonomia da vontade, é enorme a liberdade negocial dada aos sujeitos de uma relação obrigacional. Usufruindo de tal liberdade, podem credores e devedores, sem nenhum óbice, estabelecerem a solidariedade em seus atos negociais. É certo que tal dispositivo tem origem no Direito Romano, no entanto, "a fixação ... Solidariedade internacional;Direitos humanos de solidariedade;Const ... O princípio da solidariedade intergeracional no âmbito ... ... ... Solidariedade internacional;Direitos humanos de solidariedade;Constitucionalismo global: Data do documento: 6-Mar-2017: Referência: LIMA, Leonidas Zeferino Fernandes. A solidariedade no direito internacional: entre "lex ferenda" e "lex lata". 2017. 330f. Sinais mais evidentes desta transformação são, no campo substantivo, a formação de um regime internacional dos direitos humanos, a renovação de sentido do princípio da igualdade soberana e, no campo técnico-jurídico, a emergência de categorias centradas sobre o interesse da comunidade internacional no seu conjunto - no domínio das fontes, da vinculatividade e da responsabilidade. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO II . ... Ambas as cláusulas são manifestações do valor da solidariedade. No entanto distinguem-se pelo facto de a cláusula de assistência mútua deve ser invocada em casos de agressões armadas e a cláusula de solidariedade em situações de ataque terrorista, ... Além das obrigações legais de receber refugiados e não devolvê-los, derivadas do Direito Internacional, já reconhecidas pela Corte Europeia de Direitos Humanos de Estrasburgo, no caso em que a Itália foi condenada (2012), a Europa tem a obrigação moral de acolher refugiados. José Manuel Pureza (n. 1958), é professor catedrático de Relações Internacionais na Universidade de Coimbra e investigador do Centro de Estudos Sociais. É autor de O património comum da humanidade: rumo a um Direito Internacional da solidariedade? (1998), Para uma cultura da paz (2001) e Jovens e trajetórias de violência: os casos de Bissau e da Praia (2012). Conceito. No ramo do Direito Civil, há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. A solidariedade pode ser: 1 - Obrigação solidária pura ou simples: são aquelas sem condição, termo ou encargo. surgem direitos de solidariedade, conhecidos como direitos de terceira geração, vindos pioneiramente de declarações internacionais ou supranacionais. Pioneiro dessas denominações foi Karel Vasak, na aula inaugural que proferiu em 1979 no Instituto Internacional dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, sob o título Pour les droits de l'homme de la troisième génération: les droits de ... GENEBRA. A Especialista Independente das Nações Unidas, Virginia Dandan, está em visita oficial ao Brasil entre hoje, 25 de junho, e 29 de junho de 2012 para estudar as experiências brasileiras envolvendo a implementação da chamada "Diplomacia Solidária", criada a partir do compromisso do país com os direitos humanos e o desenvolvimento social. Princípio da Solidariedade no âmbito do direito internacional dos direitos humanos, através do conceito construído pelo referido autor, bem como sua influência direta e importância na aplicação e efetividade dos direitos humanos sociais, como valor básico e essencial para garantia da perpetuação humana. Uma questão de "vida ou morte" para Benjamin Vargas: em 2018, quando o encontramos em Tiquipaya, Bolívia, o agricultor foi bastante incisivo ao explicar a importância do manejo sustentável da ... Resumo: O presente estudo pretende investigar as principais características do princípio da solidariedade, suas qualidades que o tornam um dos direitos humanos e objetivo fundamental da Constituição Federal de 1988 do Brasil, bem como a importância da aplicação da solidariedade no meio coletivo para se buscar a melhora da qualidade de vida dos cidadãos. Revista de Direito Constitucional Internacional nº 53. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. p. 250. ... princípio da solidariedade, no contexto da proteção ambiental, sob o prisma de dever ... prevista especificamente no artigo 225, como um direito fundamental de terceira dimensão. No âmbito do direito civil, René DEMOGUE, na obra clássica "As noções fundamentais d...