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Contribuição de Melhoria

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2002
TAMANHO POR ARQUIVO: 12,86
ISBN: 9788574202907
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Rodrigues,Priscilla Figueiredo da Cunha
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

Neste livro a Autora examina detidamente todas as colocações, concluindo numa síntese perfeita, que faz do trabalho obra imprescindível para o exato entendimento e aplicação dessa cada vez mais importante tributária.

...tude tudo sobre Contribuição de Melhoria ... Contribuições de melhorias: características, tipos e ... ... . O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site! Atualize Agora. A gente tem tudo o que você precisa. Planos a partir de R$22/mês. As contribuições de melhoria são, também, espécies vinculadas pois dependem, para sua cobrança, uma atividade específica do Estado que é a realização de obra pública que aumente o valor de imóveis pertencente aos contribuintes, ou seja, uma valoração imobiliária, importante se faz destacar que essa contribuição decorre da obra pública e não para ela, quero dizer que não ... A contribuição de melhoria, apesar d ... Entenda a contribuição de melhoria - Jusbrasil ... ... A contribuição de melhoria, apesar de um tributo, não é imposto. Sujeitos Passivos. Contribuinte é o proprietário do imóvel ao tempo do lançamento do tributo, transmitindo-se a responsabilidade aos adquirentes ou sucessores a qualquer título. No caso de enfiteuse, responde pela Contribuição de Melhoria o enfiteuta. A contribuição de melhoria é uma espécie do gênero tributo vinculado a uma atuação estatal, qual seja, a construção de obra pública que acarrete valorização imobiliária ao patrimônio do particular, desta forma, é um tributo decorrente de obra pública que gera valorização em bens imóveis do sujeito passivo, no intuito de mostrar sua correta aplicabilidade, desenvolve-se este ... Contribuição de melhoria tem desconto de 30% à vista ou pode ser parcelada em 60 vezes. Prazo para pagamento com desconto vai até o próximo dia 10 Por Assessoria/Prefeitura Contribuição de melhoria é o tributo cobrado pelo Estado em decorrência de obra pública que proporciona valorização do imóvel do indivíduo tributado. para que a Contribuição de Melhoria seja cobrada. § 1º - A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da parcela do custo da obra a que se refere a alínea c ... Saiba sobre contribuição de melhoria, com o professor Eduardo Sabbag.Acesse http://eduardosabbag.saraivajur.com.br/Manual de Direito Tributário - Eduardo Sab... Contribuição de melhoria: repasse no valor do aluguel, desconto no imposto de renda sobre ganho de capital, cobrança sobre obra parcial público-privada e obrigatoriedade de implantação dos municípios frente aos repasses constitucionais. Do produto de arrecadação de Contribuição de Melhorias, nas áreas prioritários para a Reforma Agrária, cobrado pela União e prevista como integrante do Fundo Nacional de Reforma Agrária (art. 28, I, da Lei nº 4.504, de 30-11-64), o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, destinará importância idêntica a recolhida, para ser aplicada em novas obras _e projetos de Reforma Agrária ... A contribuição de melhoria tem como limite geral o custo da obra, e como limite individual a valorização do imóvel beneficiado. 2. Prevalece o entendimento no STF e no STJ de que não houve alteração do CTN pelo DL 195/67. 3. É ilegal a contribuição de melhoria instituída sem observância do limite individual de cada contribuinte. 4. Os proprietários de imóveis contemplados com asfalto, drenagem, calçadas e sinalização nas avenidas Rondônia e Rio Grande do Norte, bem como a Rua das Rosas têm até o próximo dia 10 de fevereiro para quitar a Contribuição de Melhoria com 30% de desconto para o pagamento à vista ou optar pelo parcelamento em até 60 vezes. Aprenda Direito! A OAB mais perto de você!...