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Direito Administrativo - Pareceres

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2015
TAMANHO POR ARQUIVO: 6,83
ISBN: 9788530965693
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Di Pietro,Maria Sylvia
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

O livro contém uma coletânea de pareceres proferidos por Maria Sylvia Zanella Di Pietro na atividade de advocacia consultiva. Os pareceres foram por ela selecionados dentre temas relevantes do direito administrativo, como a função sancionatória de agência reguladora, a natureza da função exercida pela Advocacia-Geral da União, a natureza jurídica da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo – CAASP, as exigências para provimento de cargos públicos, os contratos administrativos, como os de concessão de uso e concessão de serviço público, algumas questões concernentes ao direito marítimo, licitações, serviço público de saneamento básico, prescrição, processo administrativo, dentre outros. A ideia de divulgar esses pareceres surgiu porque neles a autora examina temas relevantes e controvertidos do direito administrativo e do dia a dia da Administração Pública. A elaboração de parecer jurídico exige estudo e pesquisa aprofundados, às vezes sobre aspectos específicos, nem sempre tratados em livros de doutrina. Os pareceres são da lavra de quem dedicou toda a sua vida profissional, de um lado, à Procuradoria-Geral do Estado, junto à qual sempre desempenhou funções de consultoria e assessoramento jurídico; de outro, à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde percorreu os vários degraus da carreira universitária, até chegar ao cargo de Professora Titular de Direito Administrativo.

...dministrativo, seja na matéria dos princípios, do procedimento administrativo, das "Princípios Gerais do Código do Procedimento Administrativo", Seminário sobre o Código do Procedimento Administrativo, CEFA, Coimbra, 1993, pp ... Direito Administrativo - Pareceres - Saraiva ... . 42/43. No mesmo sentido, ADALBERTO DE MACEDO, "O Código do Procedimento Administrativo", Revista de Direito Público, Ano VII, nº 14, p. 28, e Parecer nº 38/92.) Cfr. Reading time: 128 minutes Este Resumo de Direito Administrativo é subdividido em várias partes para a melhor compreensão do conteúdo.Conforme veremos, o Direito Administrativo é um ramo do direito público que trata de princ ... Pareceres de Direito Administrativo - Jus.com.br | Jus ... ... . Reading time: 128 minutes Este Resumo de Direito Administrativo é subdividido em várias partes para a melhor compreensão do conteúdo.Conforme veremos, o Direito Administrativo é um ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na ... PARECER JURÍDICO Parecerista: Fábio Medina Osório1 Brasília,DF 05 de fevereiro de 2018 1Advogado, Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Pareceres de direito administrativo / Celso Antônio Bandeira de Mello. Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2011. Descrição Física: 456 p. ISBN: 8539200678, 9788539200672 mestre do Direito Administrativo tinha convicção de que a autoridade julgadora tinha completa liberdade de decisão. José Cretella Júnior perfilha o mesmo entendimento, pois reporta-se ao parecer da Comissão 1 Mello, Osvaldo Aranha Bandeira de Encontre pareceres direito administrativo com ótimos preços e condições na Saraiva. Direito Administrativo, Direito Processual Civil. Manual do Parecer Jurídico - Teoria e Prática ; De: R$ 42,00. Por: R$34 ,90. ... - Pareceres resolvidos cobrados em concursos públicos - Modelos de pareceres "Após uma leitura atenta da obra que ora se apresenta, ... O site consultoria e pareceres jurídicos foi desenvolvido por Irene Nohara para oferecer serviços jurídicos diferenciados na área do Direito Administrativo....