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Licenciamento Ambiental Municipal

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2016
TAMANHO POR ARQUIVO: 3,22
ISBN: 9788579752278
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Andrea Cristina de Oliveira Struchel
PREÇO: GRATUITO

Você pode baixar o livro Licenciamento Ambiental Municipal em formato pdf epub após registro gratuito

Оescrevendo:

"Este livro, voltado ao licenciamento ambiental municipal, contribui para a capacitação de gestores, agentes públicos e privados ligados à atividade de licenciamento e controle ambiental dos órgãos municipais do meio ambiente. Apresenta diversos aspectos teóricos, como a doutrina jurídica e os conceitos técnicos, mas também traz experiências práticas e informações sobre como importantes cidades estão lidando com o licenciamento em seu dia a dia."

...ssos vinculados ao seu documento (CPF/CNPJ), sem precisar memorizar o número do protocolo ... Licenciamento Ambiental Municipal | CONSEMA ... . O Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental está disponível e pode ser acessado pela Carta de Serviços da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Previsto na Deliberação Normativa nº 01/2018, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), o procedimento tem como objetivo reduzir a burocracia e dar agilidade aos processos (clique aqui para ter acesso ao sistema) Entrar. Não possui conta? Clique aqui As atividades licenciáveis pela CETESB encontram-se elen ... Licenciamento Ambiental Municipal | CONSEMA ... . Não possui conta? Clique aqui As atividades licenciáveis pela CETESB encontram-se elencadas na Lei n.997/76, aprovado pelo Decreto n.8.468/76 e alterado pelo Decreto n.62.973 de 28 de novembro de 2017, independente da condição de ME/EPP ou MEI. Através de nosso site é possível obter todas as informações necessárias ao licenciamento de indústrias e demais atividades licenciáveis por esta Companhia. O Decreto Municipal nº 090 de 2002 apresenta a lista de atividades ou empreendimentos que necessitam alvará de licenciamento ambiental. Entretanto, o requerente pode se fazer representar para o protocolo e acompanhamento do processo junto à Secretaria Municipal de Ambiente. Licenciamento Ambiental Municipal Última Atualização: 23 Junho 2020 Acessos: 30867. Índice de Artigos. Licenciamento Ambiental Municipal Perguntas frequentes 1. Extração mineral 2. Atividades agropecuárias e silviculturais 3. Atividades industriais 4. ... O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo, exigido pelo Município, referente à localização, construção, instalação, ampliação, modificação, desativação, reativação e operação de empreendimentos e atividades que utilizem recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, e as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Licença concedida para as fases de localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. Para os casos de Postos de Combustíveis e Estação Rádio Base - ERB é fundamental a apresentação da documentação adicional para cadastramento do processo. Os pedidos de licenciamento ambiental municipal de Licença Ambiental Simplificado (LAS), Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), suas renovações (quando cabíveis) deverão realizar a publicação da súmula em jornal oficial e em jornal local de circulação diária, conforme determinado pela legislação ambiental. A competência dos estados e o Distrito Federal no processo de licenciamento ambiental, além das ações administrativas descritas no Art. 8º, passaram a ter competência licenciatória residual. Ou seja, os processos de licenciamento ambiental que extrapolam a competência e habilitação municipal, mas não são cabíveis à União, são de responsabilidade dos órgãos ambientais ... Licenciamento Ambiental. Aqui no link do Licenciamento Ambiental o usuário pode baixar formulários para solicitar autorização ou licença e ainda gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Apó s completar o formulário, o interessado deve juntá-lo ao comprovante de pagamento do DAM e documentos exigidos para cada tipo de atividade e licença requerida. 5. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1. Introdução 2. Modelo de Projeto de Lei para Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente p. 165 6. LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1. Introdução 2. Licenciamento Ambiental 3. Fundamento Legal 4. Atividades Sujeitas a Licenciamento 5. Competência para a Outorga da Licença 6. Licença Ambiental - Conceito ... 3) Estrutura do Licenciamento Ambiental da SMMA (Decreto Municipal 16.692 de 05 de setembro de 2017) Diretoria de Licenciamento Ambiental - DLAM Compete à DLAM coordenar as atividades relacionadas ao licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto nas áreas de infraestrutura, indústria, comércio e prestação de serviços, em consonância com as diretrizes da SMMA. Licenciamento Ambiental - Orientações Gerais . Instrução Administrativa SEMAM nº 01/2018 Documentação para abertura do processo administrativo Devido as restrições impostos em consequência do Corona Vírus estaremos realizando o protocolo do licenciamento ambiental através do seguinte email: [email protected] A responsável pelo protocolo do meio ambiente é Patrícia Thomajeski - Fone: (51) 3425-7604 - Ramal 5909. Horário de atendimento: 12:00 as 18:00 horas. Caso o empreendimento exceda o prazo estabelecido, de modo a configurar situação permanente, será exigida a licença ambiental correspondente. Já a Licença Ambiental Simplificada é concedida exclusivamente quando se trata de empr...