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Cedência de Trabalhadores

FORMAT: PDF EPUB MOBI
DATA DE LANÇAMENTO: 2000
TAMANHO POR ARQUIVO: 6,5
ISBN: 9789724013503
LÍNGUA: PORTUGUÊS
AUTOR: Célia Afonso Reis
PREÇO: GRATUITO

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Оescrevendo:

...artins na Fnac.pt com portes grátis e 10% desconto para Aderentes FNAC ... Obtenção de Licença de Cedência Temporária de ... ... . A Primeira e Segunda Outorgantes detem, cada uma delas, no capital social da outra, participações recíprocas, existindo entre ambas um protocolo de colaboração que inclui a cedência de pessoal, segundo o qual a Primeira cederá trabalhadores seus à Segunda, nos termos dos artigos 322º e seguintes do Código do Trabalho ( Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003). Apesar de inicialmente a empresa ... Cedência ocasional de trabalhador: qual o regime aplicável? ... .º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003). Apesar de inicialmente a empresa ter dado a data de 1 junho para a migração em cedência dos trabalhadores para MEO ST, para já nenhum trabalhador com dúvidas terá de decidir se aceita ou não o acordo de cedência, podendo vir a aceitar ou a recusar definitivamente esta cedência depois das ferias de verão. Legalmente e contratualmente ... Se atentarmos no regime que vigorava no quadro do Código do Trabalho de 2003 (artigos 322.º a 329.º, tendo o artigo 21.º da Lei n.º 99/2003, de 27/08, revogado os artigos 26.º a 30.º do Decreto-Lei n.º 358/89, de 17/10, desde 1/12/2003), bem como no que actualmente disciplina as relações laborais emergente da cedência ocasional dos trabalhadores (artigos 288.º a 293.º ... cedência de interesse público Pelo Exº Senhor Presidente da Câmara Municipal, representado pela sua Interlocutora junto desta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, foi solicitado parecer acerca da possibilidade de "um trabalhador, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo 2. Noção de cedência ocasional A cedência ocasional de trabalhadores consiste na disponibilização temporária e eventual do trabalhador do quadro de pessoal próprio de um empregador para outra entidade, a cujo poder de direcção o trabalhador fica sujeito, sem prejuízo da manutenção do vínculo contratual inicial. 5 - O acordo de cedência de interesse público pode ser feito cessar, a todo o tempo, por iniciativa de qualquer das partes, incluindo o trabalhador, com aviso prévio de 30 dias. 6 - No caso de suspensão do vínculo, a cessação do acordo de cedência de interesse público tem os efeitos da suspensão por impedimento prolongado previsto na presente lei ou no Código do Trabalho, consoante ... 1 - Durante o período de cedência o(a) trabalhador(a) manterá o direito à antiguidade e ficará sujeito ao regime de trabalho aplicável à Segunda Contraente no que respeita ao modo, local, duração e organização de trabalho e suspensão da prestação de trabalho, segurança e saúde no trabalho, e acesso aos equipamentos sociais, Cedência de interesse público para membros de direção de federação, união e confederação sindical. O acordo de cedência de interesse público é celebrado ao abrigo dos artigos 241.º e 242.º da LTFP, conjugados com os n.ºs 12 a 14 do artigo 345.º da mesma lei; O número máximo de trabalhadores a ceder é fixado de acordo com ... De acordo com a factualidade provada, que na parte relevante se passa a resumir, o autor embora fosse trabalhador da 2.ª ré desde 26 de maio de 2003, passou trabalhar para a 1.ª ré em 2 Janeiro de 2015, desempenhando, desde essa data as funções inerentes à categoria profissional de motorista, sem que, para o efeito, tivesse assinado qualquer documento ou contrato de cedência, o que só ... CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 2917/05 Relator: ANTÓNIO F. MARTINS Data do Acordão: 19-01-2006 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE COIMBRA - 2º JUÍZO Legislação: ARTºS 26º A 30º DO D.L. Nº 358/89, DE 17/10 . Sumário: Estabelece o artº 26º, nº 1, do D.L. nº 358/89, de 17/10, o princípio geral de que é proibida a cedência de trabalhadores do quadro de pessoal ... Assim, no final de 2011, entrou em vigor, em Angola, o Decreto Presidencial n.º 272/11 com o objectivo de regular o regime jurídico da cedência temporária de trabalhadores, bem como a ... Um despacho recente, assinado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, aprova o diploma que regula o regime jurídico de cedência temporária de trabalhadores, bem como a actividade das empresas de trabalho temporário e as suas relações contratuais com trabalhadores e com os utilizadores. Atribuição de Número de Identificação da Segurança Social (NISS) A minha ligação à Segurança Social; Admissão de trabalhadores; Suspensão ou cessação da atividade de trabalhadores; Destacamento de trabalhadores; Declarações eletrónicas; Layoff; Contribuições; Regularização de dívidas...